Klaus Hart Brasilientexte

Presseerklärung von Marcelo Freixo, Präsident der Menschenrechtskommission des Teilstaatsparlaments von Rio de Janeiro, über den Besuch der Baustelle des künftigen Stahlwerkes:

Transporte de operários da CSA sob suspeita de ligaçáo com milícia

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/04/01/thyssenkrupp-und-paramilitarische-milizen-brasiliens-desastrose-wirkung-unter-deutschen-hauptinvestoren-schreibt-monitor-mercantil-rio-de-janeiro/

Die Tageszeitung: http://www.taz.de/1/zukunft/wirtschaft/artikel/1/milizionaere-gegen-stahlwerk-gegner/

De acordo com denúncia recebida pela Comissáo de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj nesta semana, milicianos estariam por detrás da contrataçáo dos ônibus que prestam serviços de transporte dos operários da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) - indústria ainda em fase de construçáo, na Zona Oeste do Rio. A CSA se comprometeu hoje (6/4) a fornecer à Comissáo, em duas semanas, a listagem das empresas de ônibus subcontratadas por empreiteiras para o transporte externo e interno de funcionários do canteiro de obras. Em visita nesta tarde ao canteiro de obras de Santa Cruz, o presidente da Comissáo, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), pôde verificar a existência de dezenas de ônibus estacionados à disposiçáo do consórcio Vale/Thyssen Krupp.

A visita ao canteiro de obras ocorreu como desdobramento de audiência pública, realizada pela Comissáo de Direitos Humanos, há duas semanas. Na audiência, pescadores acusaram de cerceamento ao trabalho de subsistência na Baía de Sepetiba e de ameaças de morte seguranças a serviço da empresa. Segundo os pescadores, tais seguranças seriam milicianos que já atuariam na regiáo antes mesmo da chegada da CSA. Representantes da siderúrgica reconheceram entre os acusados, durante a audiência, o supervisor de segurança Roberto Barroso. A empresa informou sobre o afastamento do funcionário de sua funçáo durante 30 dias, período em que a empresa assumiu o compromisso de promover uma apuraçáo interna da denúncia.

Um pescador está refugiado em outro estado depois de apontar como autor de ameaças de morte o supervisor de segurança da CSA.

”O importante é que essas denúncias sejam apuradas, em funçáo de sua gravidade e a Comissáo de Direitos Humanos está cumprindo o seu papel ao realizar essa visita, esclareceu Freixo que, antes da visita à siderúrgica, esteve em uma colônia de pescadores da regiáo, onde a comunidade reiteirou as denúncias. O coordenador geral do Programa de Proteçáo aos Defensores dos Direitos Humanos, da Presidência da República, Fernando Matos, participou da visita à CSA liderada por Marcelo Freixo, assim como os deputados Rodrigo Dantas (DEM) e André do PV.Â

Laut Presseerklärung will ThyssenKrupp prüfen, ob der Sicherheits-Supervisor der Baustelle, Roberto Barroso, gemäß den Anschuldigungen tatsächlich zu einer paramilitärischen Miliz gehört. Für 30 Tage sei Barroso daher vom Dienst suspendiert worden.

An dem Besuch der ThyssenKrupp-Baustelle nahm laut Presseerklärung auch Fernando Matos aus dem Präsidentenpalast in Brasilia teil. Matos ist Leiter des „Programms zum Schutz von Verteidigern der Menschenrechte“.

Wie Marcelo Freixo weiter mitteilt, sprach er in seinem Kabinett des Rio-Parlaments mit einem von Mord bedrohten Fischer, der in einem Schreiben die Mitwirkung einer paramilitärischen Miliz bei der Baustellen-Sicherheit anprangert. Â

„A carta do pescador sob ameaça de morte:

Segunda-feira, 09 de fevereiro de 2009.
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Prezados(os) Senhores(as)
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Escrevo de um lugar que náo posso revelar. Entenderáo após lerem esta carta, os motivos que me levaram a me esconder. Talvez consigam também, mas disso já náo tenho tanta certeza, compreender um pouco como me sinto neste momento em que lhes escrevo: um homem que perdeu tudo, seus sonhos e suas crenças, inclusive o seu passado.
Encontro-me hoje escondido, vivendo de favores, na casa de amigos. Como se eu fosse o criminoso. Nesta jornada deixei para trás minha casa, familiares e  minha profissáo. É uma triste realidade a minha. Escrevo náo com a intençáo de que entendam como me sinto agora. Penso que só conseguiráo entender essas coisas no dia em que vivenciarem em suas próprias vidas situaçáo semelhante a minha (e isso eu náo desejo para ninguém). Escrevo para pedir que tomem alguma providência, no que está ao seu alcance, quanto às enormes injustiças que venho enfrentando e que me obrigaram a fugir. E isso, veráo, náo é pedir muito.
As ameaças de morte que me foram feitas, e que me obrigaram a deixar o lugar em que eu vivia, náo sáo recentes. Começaram em 2007 e se mantiveram até os dias de hoje, alternando períodos em que eram mais freqüentes com períodos de calmaria. Essas ameaças tomavam as mais variadas formas. Começaram com ameaças por telefone em horários variados, alguns de madrugada. Em alguns telefonemas alguém falava “eram sempre pessoas diferentes, disfarçando a voz, noutros ouvia-se apenas uma respiraçáo ao fundo. Nos telefonemas os recados eram claros, sempre referindo-se aos meus dias, que estariam contados e à segurança de minha família. Algumas vezes tentaram me comprar, oferecendo-me dinheiro para que eu permanecesse quieto. Entraram na minha casa durante a madrugada diversas vezes também. Numa das vezes, utilizaram uma faca para cortar as roupas que estavam no varal. Outra vez, mexeram no meu carro, deixando o capô aberto. Essas ameaças me assustavam, mas eu continuava na luta. Até semana passada.
Vivia num lugar calmo e bom para minha família e onde eu conseguia exercer minha profissáo tranquilamente, a pesca. Mas este lugar, também é conhecido pela violência que abriga, relacionada a milícias de policias e ex-policiais e ao tráfico de drogas. Até entáo minha vida náo tinha se cruzado com esses matadores. Em 2006 uma grande transnacional alemá “ThyssenKrupp, com a parceria da Vale, começou a se instalar na regiáo e foi aí que tudo começou. As atividades dessa empresas sáo extremamente danosas ao meio ambiente e impactaram diretamente a vida dos pescadores da regiáo, impedindo-os de trabalhar. Nesta ocasiáo eu já havia montado e participava ativamente de uma associaçáo que defendia os interesses dos pescadores. Comecei entáo a minha luta, juntamente com outros companheiros da Baía de Sepetiba, para denunciar os crimes que a empresa vinha cometendo na regiáo. Crimes contra os pescadores e o meio ambiente, e contra os trabalhadores que trabalham dentro do canteiro de obras da empresa. Mal sabia eu que a empresa estava trabalhando junto com os grupos relacionados às milícias da regiáo. Aí as ameaças começaram.
Uma vez, eu e outros pescadores organizamos um protesto num dos portões de entrada da usina. Quando estávamos no protesto, percebemos a chegada de homens que náo estavam usando uniforme e que faziam questáo de mostrar que estavam armados e que se diziam ”seguranças da empresa. Esses homens também eram conhecidos na regiáo por trabalharem diretamente ligados às milícias da regiáo. Um deles é conhecido como LETO. Esses homens têm acesso direto às instalações da empresa e sáo eles que controlam também o canteiro de obras. Moradores do entorno da planta, sabem de mortes de trabalhadores, na maioria de imigrantes nordestinos e chineses,  por acidentes e más condições de trabalho e assassinatos pela milícia dentro do canteiro de obras. Lideranças de trabalhadores que protestam quanto às condições de trabalho ou que tentam fazer greves sáo mortos. Esses acidentes e assassinatos sáo encobertos pela milícia e contam com a vista grossa de algumas autoridades locais corrompidas pelo enorme poderio econômico da empresa. Poderia citar outros nomes como Barroso e Pauláo.
Semana passada, após uns três telefonemas de madrugada, dizendo que meus dias estariam contados, quando eu estava passando pela minha rua, percebi que um carro parou. Dentro desse carro estava o Leto. Olhando nos meus olhos, esse matador deu ré em seu carro, parando na minha direçáo e fez um sinal com a máo de que eu esperasse por algo “com a máo espalmada. Automaticamente, acelerou o carro e foi embora. Eu gelei e pensei automaticamente em meus pais e minha família. A partir daí, sai do lugar onde eu morava, abandonando casa, carro e todo o meu passado. Outros companheiros de minha regiáo correm risco e lá permanecem. Na última semana de dezembro, um outro companheiro, também pescador, foi agredido fisicamente por uma liderança falsa comprada pela empresa e também ligada às milícias. Abrimos queixa dessa agressáo, mas nada aconteceu até o momento.
É por isso, senhores, que lhes escrevo. Tudo o que lhes relato me aconteceu e é a mais pura verdade. Mas náo posso provar. As pessoas que sabem das mortes e das ameaças e que possuem provas, estáo com medo e preferem se calar diante do poder que as milícias têm na regiáo. Ninguém quer morrer, muito menos nas máos desses assassinos frios que náo poupam ninguém.
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Gostaria de, por meio dessa carta, pedir aos senhores as seguintes providências:
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1 “ Que ouvissem as minhas palavras e que investigassem a ligaçáo da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), joint venture entre a Vale e a ThyssenKrupp Steel, com as milícias da Zona Oeste, bem como seus métodos de controle na regiáo. Neste sentido, existiriam duas vertentes a serem investigadas: por um lado o controle a coaçáo que a empresa impõem às lideranças de pescadores que se opõem ao empreendimento e que denunciam os crimes que a TKCSA vem cometendo na regiáo; e de outro, a violência e as péssimas condições de trabalho que a empresa impõe aos seus funcionários, em grande parte chineses e nordestinos que atuam como ”peões no canteiro de obras.
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2 “ Que encontrassem um meio de me proteger. Neste momento em que largo toda a minha vida, preciso de meios como reconstruir tudo. Preciso manter o aluguel de minha esposa e filhos, bem como contribuir na educaçáo e alimentaçáo das crianças. Preciso também manter uma nova casa onde eu possa viver, bem como uma ajuda de custo até que eu consiga um emprego ou uma nova forma de viver. Preciso também garantir, de certa forma e mesmo à distância, a segurança deles.
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3 “ Que encontrassem forma de proteger meus companheiros de luta que continuam na regiáo e que permanecem fortes na defesa da Baía de Sepetiba.
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Neste momento, parte de minha vida está em suas máos. Por favor, náo deixe essas denúncias ecoarem no vazio. Vidas inteiras de muitas pessoas dependem de como essas denúncias seráo tratadas daqui para a frente. Agradeço a sua atençáo e torço para a populaçáo do Rio de Janeiro e náo só da Baía de Sepetiba escute as denúncias que vimos fazendo. Os impactos desses empreendimentos que seráo construídos na Baía de Sepetiba por enquanto só afetam os pescadores e a populaçáo local, mas num futuro próximo seráo um problema para toda a cidade sem distinçáo de classe social.
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Atenciosamente,
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Um pescador da Baía de Sepetiba“

ThyssenKrupp informiert Marcelo Freixo, daß das Unternehmen eine interne Kommission zur Untersuchung der Anschuldigungen gebildet hat.

„Reviravolta na CSA

Houve uma reviravolta na posiçáo da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) depois que a Comissáo de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Alerj começou a apurar denúncia de pescadores da Baía de Sepetiba, na Zona Oeste da cidade, de ameaças de morte feitas por seguranças do consórcio multinacional, acusados integrar milícia da regiáo. Duas semanas depois de publicar na grande imprensa anúncios pagos desmentindo as acusações, a CSA, empreendimento da Vale com a alemá ThyssenKrupp, enviou ofício ao presidente da Comissáo, deputado Marcelo Freixo (PSOL), para informar sobre a criaçáo de comissáo interna na siderúrgica – formada por empregados, representantes do Jurídico, do RH e da Administraçáo do canteiro de obras – para apuraçáo da denúncia.

Segundo o ofício, assinado pelo diretor jurídico Pedro Teixeira, da ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico, durante os 30 dias de trabalho da comissáo interna, o funcionário Roberto Barroso, supervisor de segurança acusado das ameaças, ficará afastado de suas funções, „de modo a permitir a mais ampla investigaçáo“ da denúncia. Barroso foi identificado como autor das ameaças pelos pescadores em fotos apresentadas durante audiência pública realizada no dia 19/3 na Alerj. Nas fotos, ele e outro homem, identificado como Pauláo, interferem em manifestaçáo dos pescadores contra o cerceamento ao trabalho artesanal de subsistência na Baía de Sepetiba desde a chegada da siderúrgica, em 2006, à regiáo. A CSA reconheceu Pauláo como um ex-segurança, terceirizado por meio da empresa de vigilância Protege.

O caso deverá ser objeto também de investigaçáo criminal. Os registros da audiência pública foram encaminhados pela CDDHC à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público. Há denúncias náo só de ameaças de morte, mas também de crimes ambientais e irregularidades trabalhistas.“

„Teatro dos Horrores em Sepetiba“: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_Post=172045&a=112

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/04/07/unsagliche-folterpraxis-in-brasilien-gunter-nooke-menschenrechtsbeauftragter-der-deutschen-bundesregierung-kritisiert-in-brasilien-folter-und-andere-menschenrechtsverletzungen-druck-ist-noti/