Klaus Hart Brasilientexte

 UNO-Anhörung in Genf – Anwalt Bruno Alves de Souza, Präsident des Menschenrechtsrates im Teilstaat Espirito Santo, zweiter von rechts. Oral Statement SR HR Defenders March 11th, 2010 Thank you, Mr. President. Madam Special Rapporteur on the situation of human rights defenders, We welcome your report and, in particular, the recommendations to address difficulties in implementing protection programs in federative states.

I am a human rights defender in the Brazilian state of Espírito Santo. I`ve been living under threat after denouncing gross and systematic violations in the prison system. I am not the only one in this situation.

http://www.hart-brasilientexte.de/2010/03/17/in-den-brasilianischen-gefangnissen-sind-die-opfer-des-politisch-wirtschaftlichen-systems-eingekerkert-anwalt-bruno-alves-de-souza-29-prasident-des-menschenrechtsrates-im-teilstaat-espirito-san/Â

CONECTAS-Dokument für Generalstaatsanwalt Brasiliens, anklicken: http://www.estadao.com.br/especiais/2009/11/crimesnobrasil_if_es.pdf

http://www.hart-brasilientexte.de/2010/03/18/haftlinge-wurden-in-stucke-gehackt-anderen-wurde-das-herz-herausgerissen-zerstuckelte-gefangene-wurden-in-abfallkubeln-gefunden-padre-xavier-paolillo-leiter-der-gefangenenseelsorge-im-brasilia/

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/10/05/brasilien-auf-uno-index-fur-menschliche-entwicklung-jetzt-platz-75-hinter-argentinien-chile-und-kuba/

Lula-Rede in Vitoria, Stadt der berüchtigtsten Gefängnisse Brasiliens: http://www.hart-brasilientexte.de/2009/09/18/lulas-rede-auf-deutsch-brasilianischen-wirtschaftstagen-2009-in-vitoria-zeitdokument-die-rolle-einer-regierung-ist-die-einer-mutter/

„Konzentrationslager“ – österreichischer Gefangenenpriester Günther Zgubic zu Gefängnissen in Espirito Santo: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=46149

http://www.hart-brasilientexte.de/2010/02/01/brasiliens-erfolgreiche-auslandspropaganda-2009-uber-40-millionen-euro-investiert-laut-brasil-economico-enge-zusammenarbeit-mit-medien-europas/

Your Excellencies, in the last eight months I™ve been seeking protection from the state and federal programs for human rights defenders in Brazil. Sadly, these programs are still facing challenges to protect all threatened defenders and to promote investigative procedures in a prompt and effective manner. To strengthen these programs it is important to develop adequate legal framework and resources. Moreover, as mentioned in paragraph 45 of your report, it is necessary to ensure that the federative structure does not become an obstacle to protect and guarantee defenders™ rights. Therefore, we call upon Brazil to take your recommendations into account in order to improve its human rights defenders protection programs. Madam Special Rapporteur, Let me finish by encouraging you to visit Brazil. This would certainly contribute to improving the situation of human rights defenders on the ground.

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/12/12/folter-ohne-ende-tortura-sem-fim-brasiliens-soziologiezeitschrift-sociologia-uber-folter-unter-der-lula-regierung/

Carandiru-Massaker: http://www.hart-brasilientexte.de/2009/10/02/carandiru-brasilien-erinnert-sich-an-grostes-massaker-der-weltgeschichte-an-haftlingen-ich-sah-den-holocaust-30-laut-umfragen-fur-polizeieinsatz-von-sao-paulo-80-der-getoteten-waren-nicht-v/

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/12/14/nach-wie-vor-hemmungslose-aktionen-der-todesschwadronen-institutionalisierte-barbarei-lulas-menschenrechtsminister-paulo-vannuchi-raumt-gegen-ende-der-zweiten-amtszeit-erneut-fortbestehen-der-b/

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/08/23/unesco-zeichnet-lula-in-paris-wegen-forderung-des-friedens-und-der-rechtsgleichheit-aus-preis-mit-150000-dollar-dotiert-jury-von-henry-kissinger-gefuhrt/

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/08/26/internationaler-druck-wichtig-andrea-genest-zentrum-fur-zeithistorische-forschung-potsdam-angesichts-von-folter-ausergerichtlichen-exekutionen-in-brasilien-expertenseminar-des-goethe-institu/

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/12/11/jose-zapatero-spaniens-premierminister-lobt-lula-uber-alle-masen-der-mann-der-die-welt-uberrascht-esse-homem-honesto-integro-e-admiravel-von-amnesty-international-angeprangerte-folter/

A Crise no Sistema Penitenciário Capixaba
O falimento do Sistema Carcerário capixaba é tema de discussáo dos últimos dias. A ida de Bruno Toledo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, para um evento paralelo da reuniáo do Conselho de Direitos Humanos da ONU para denunciar os fatos que aconteceram nos presídios nos últimos anos, reacendeu o debate sobre o assunto. O bom de tudo isso é o que a discussáo ganhou as ruas. No afá de defender o Poder Público, algumas autoridades e alguns jornalistas vêm divulgando equívocos que merecem ser esclarecidos para que o debate seja focalizado sobre a questáo em busca de uma soluçáo definitiva. Na tentativa de esclarecer os equívocos, utilizo da minha experiência pessoal. Náo falo por ouvir dizer ou a partir de relatórios de terceiros, mas como testemunha ocular, pois visito o sistema semanalmente.1. OS FATOS DENUNCIADOS SÃO ATUAIS. Náo é verdade que os fatos denunciados pertencem ao passado. Todas as denúncias referem-se ao período 2003-2010, portanto dizem respeito àquilo que aconteceu durante os dois mandatos do atual Governo. As cenas dramáticas transmitidas recentemente pela TV Record foram gravadas nos últimos meses de 2009. Há relatos de fatos que aconteceram nestes primeiros meses deste ano. Entre eles, reputo como mais grave a apreensáo na UNIS, Unidade de Internaçáo para adolescentes autores de atos infracionais em Cariacica, de três porretes que, segundo relato dos adolescentes, seriam utilizados por alguns agentes socioeducativos para espancamentos. Esta apreensáo se deu no dia 24 de fevereiro de 2010.2.    O DIREITO À MEMÓRIA. Mesmo se os fatos denunciados pertencessem ao passado, náo queremos perder o direito à memória. É típico dos torturadores querer colocar uma pedra por cima das barbaridades cometidas, como já aconteceu em vários países da América Latina a respeito dos crimes cometidos pelos agentes públicos durante as ditaduras militares. Este fantasma da ”Anistia do esquecimento volta ainda uma vez para garantir a impunidade dos agentes públicos. As vítimas têm direito à memória, isto é, a lembrar as barbaridades que aconteceram no sistema penitenciário e a exigir a responsabilizaçáo dos autores materiais e daqueles que se omitiram. Todos os presos cumprem pena por crimes cometidos no passado. Eles estáo sendo punidos graças à memória de suas vítimas. Assim seja também para aqueles que torturaram e nada fizeram para impedir violência e morte nos presídios capixabas.3.    NÃO BASTA CONSTRUIR, PRECISA MUDAR A MENTALIDADE. É verdade que o Governo está fazendo investimentos, mas é verdade também que demorou a tomar atitudes. As primeiras importantes iniciativas somente começaram a aparecer no final de 2007, isto é, no primeiro ano do segundo mandato do atual Governo, quando as denúncias sobre o sistema começaram a ganhar as páginas da imprensa nacional e trouxeram para o estado do Espírito Santo organismos de defesa dos direitos humanos de âmbito nacional e internacional. Praticamente o Estado se moveu por pressáo e náo pela necessidade de buscar uma soluçáo humanizada para o sistema carcerário. O esforço do Governo concentra-se, sobretudo, na construçáo de novas vagas, através da implantaçáo de novos presídios e dos Centros de Detençáo Provisória (CDPs). Apesar disso, náo só náo consegue diminuir significativamente a superlotaçáo e esvaziar as carceragens das delegacias mas, sobretudo náo obtém implantar uma política carcerária humanizada. De fato, nos novos presídios, cuja estrutura física é deprimeiro mundo, sáo inúmeras as denúncias quanto ao tratamento. Segundo relatos de presos e familiares o tratamento é degradante, constrangedor e humilhante. Os presos vivem num regime muito parecido com o RDD (o Regime Disciplinado Diferenciado). Permanecem 23 horas trancados em celas, com uma hora de banho de sol por dia. Nos CDPs náo é desenvolvido nenhum programa de ressocializaçáo. Nas celas náo entra nada, nem livros. Depois de muito esforço conseguimos a autorizaçáo para que entrasse uma Bíblia para cada cela. Os presos náo têm acesso a nenhum tipo de informaçáo. Ficam totalmente desligados da realidade externa. Náo sabem nem as horas. As visitas dos familiares sáo suspensas durante os primeiros trinta dias. Quando autorizadas, acontecem atrás de vidro por interfone. Portanto, durante todo o tempo de permanência nos CDPs o preso náo terá direito nem sequer a apertar a máo de seus familiares. Os agentes fazem uso constante de gás de pimenta e tiros de balas de borracha. Os presídios sáo videomonitorados, mas há denúncias de desligamento das luzes ou até das câmaras em ocasiáo de alguma intervençáo mais pesada. Um vídeo, divulgado no Youtube, revela o uso indevido de tiros de balas de borrachas no PSMAII de Viana.4.    A CRISE NACIONAL. É verdade que o Sistema Carcerário capixaba náo é nem melhor nem pior que no resto do Brasil. Mas isso náo quer dizer nada. A tentativa de amenizar as responsabilidades locais nacionalizando o problema náo convence. Sempre aprendi na vida que náo podemos nivelar por baixo, mas sempre por cima. No caso específico do Sistema Penitenciário, náo tem sentido encobrir as responsabilidades locais no lamaceiro nacional. O SISTEMA PENITENCIÁRIO LOCAL É ILEGAL TANTO QUANTO O NACIONAL, pois descumpre os preceitos constitucionais e as diretrizes da Lei de Execuçáo Penal. Cabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário tomar providências no intuito de fazer cumprir a Lei com a mesma força com que se exige isso dos apenados. Se iniciativas contundentes tivessem sido tomadas logo no início da crise, teríamos evitado muito sofrimento e o constrangimento atual.5.    AS CELAS METÁLICAS. A história recente do Sistema conta com a pior iniciativa que foi inventada até agora na área penitenciária: o uso de contêineres para abrigar adolescentes e adultos privados de liberdade. Náo dá para esquecer que aquela náo foi uma iniciativa pessoal, mas uma decisáo de Estado. Portanto, este é o Estado que idealizou e colocou em prática o ”enlatamento dos presos. Em 2006, ano de sua instalaçáo, fizemos de tudo para convencer o Governo a desistir da idéia, mas foi em váo. Assim, aquela que parecia ser a fórmula mágica para minimizar os problemas, se tornou o símbolo do tratamento mais perverso e aviltante com os presos. Com temperaturas que alcançam os 50º C, como verificamos em recente visita ao Centro de Detençáo Provisória de Cariacica, as celas metálicas náo têm nada a invejar dos fornos crematórios dos campos de concentraçáo nazistas. A propósito de fornos, náo podemos esquecer do Microondas, instalado no pátio da delegacia patrimonial de Serra e do Mosespinho, micro ônibus utilizado para aprisionar presos, no pátio do DHPP de Vitória. 6.    A IMPRENSA. É verdade que a imprensa local por várias vezes tem se manifestado a respeito dos problemas que acontecem no sistema, mas é também verdade que em várias oportunidades tem se mobilizado somente depois da repercussáo nacional e internacional, razáo pela qual as entidades de Direitos Humanos já náo vinham procurando mais a imprensa local, mas dirigiam-se diretamente àquela ”estrangeira. Inclusive, numa leitura comparada entre as reportagens internas e externas, é evidente a diferença de abordagem. Algumas matérias publicadas no estado parecem ter sido escritas para defender o Poder Público. Até a ida do Conselho Estadual para a Comissáo de Direitos Humanos na ONU somente encontrou espaço significativo na imprensa local quando amplamente divulgada em jornais ”estrangeiros. Isso deve levar os operadores de comunicaçáo a uma séria reflexáo sobre a real influência dos contratos de propaganda sobre a liberdade de imprensa. Sinto-me parte desta discussáo, pois além de ser padre, na Itália sou inscrito na ordem dos jornalistas. Alguns comportamentos da imprensa parecem resgatar certo tipo de mecenatismo: os contratos de propaganda podem se transformar em patrocínio público em troca da submissáo dos meios de comunicaçáo ao senhor feudal, para dar prestígio à sua corte.  7.    A EXPLORAÇÃO POLÍTICA DAS DENÚNCIAS. O desespero de alguns ”políticos a respeito da exploraçáo política desta crise revela sua principal preocupaçáo: as eleições. Dane-se se os presos sáo mortos, maltratados ou esquartejados. O que mais importa é o quanto tudo isso, sobretudo a divulgaçáo destes fatos, vai influir negativamente no processo eleitoral. Fatos como estes, mesmos se existem, devem ser mantidos no escondimento ou maquiados, como aconteceu em maio de 2009 quando 120 adolescentes da UNIS foram transferidos para o Centro de Detençáo Provisória de Sáo Domingos do Norte na vigília da visita ao estado do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Trata-se dos políticos que se movem somente ”a votos. Desmascará-los está sendo o outro inesperado, mas salutar resultado da discussáo sobre a crise penitenciária. Pior de que estes políticos sáo aqueles que, mesmo tendo em seu histórico certa militância na defesa dos direitos humanos, continuam se mantendo calados para náo prejudicar os projetos de poder pessoal e de partido. Também estes militantes oportunistas estáo dando a cara. De qualquer forma a exploraçáo política da crise náo é o objetivo das organizações de defesa de Direitos Humanos. Seu único partido é a defesa da vida e da dignidade humana.8.    A OPINIÃO PÚBLICA. É verdade que a populaçáo comum náo tem simpatia pelos presos. Isso é compreensível, pois é o povo que sofre as consequências da violência, acirrada por vários motivos, mas sobretudo pela falência do Sistema de Segurança Pública. Mas é verdade também que o povo comum começa a abrir os olhos. Quando devidamente informada, a populaçáo começa a fazer uma reflexáo crítica sobre os fatos. As imagens divulgadas pela rede Record e as fotos publicadas na internet serviram para dissipar a cortina de fumaça levantada para disfarçar a realidade com maciças campanhas de marketing financiadas com o dinheiro público. Informar corretamente é o grande desafio para a conscientizaçáo do povo. Daí a necessidade de criar canais alternativos de comunicaçáo. A crise do sistema penitenciário tem revelado o poder da rede. Foi através dela que conseguimos divulgar as notícias furando o cerco imposto pelo poder econômico.9.    DIÁLOGO COM O PODER PÚBLICO. É possível. Há sinais que apontam nesta direçáo. Pessoas do alto escaláo do Governo estáo se movendo nesta direçáo. Este esforço é louvável. Acho que, o dia 15 de março de 2010, data do evento em Genebra, pode se tornar uma marco histórico, caso dê início a um entendimento entre Poder Público e Sociedade Civil organizada para a busca de soluções para os problemas do mundo carcerário. A abertura de um gabinete de crise com a participaçáo da Sociedade Civil organizada, o acompanhamento sistemático de tudo aquilo que acontece nos presídios com a realizaçáo de visitas sistemáticas de fiscalizaçáo conduzidas de maneira transparente e com a participaçáo de observadores externos, a insistência na busca de novas práticas mais humanizadas no trato com os presos a partir de experiências, como aquela da APAC, que o próprio Governo ajudou a implantar no estado, um compromisso firme quanto ao respeito dos Direitos Humanos com a puniçáo exemplar dos eventuais torturadores… sáo algumas das medidas que podem ajudar a vislumbrar a soluçáo da maioria dos desafios. Náo somos contra a disciplina, mas esta deve vir acompanhada de rotina. Os programas de ressocializaçáo náo devem ser um privilégio de pequenas porcentagens de presos, mas uma oportunidade universal. Alguém disse que a civilizaçáo de uma sociedade se mede pela maneira como trata os piores. A populaçáo se deu conta. Uma recente pesquisa da Futura revela que mais de 70% dos entrevistados pediram um tratamento mais humanizado como condiçáo para a recuperaçáo dos presos.10.EXIGIR O CUMPRIMENTO DA LEI. Chegou a hora de fazer cumprir a Constituiçáo Federal e a Lei de Execuçáo Penal. O Ministério Público e o Poder Judiciário devem tomar providências e mandá-las executar. Chega de conceder prazos para cumprir a Lei. Este privilégio náo foi concedido a todos aqueles que estáo presos. Preso que está quebrando presídio é levado prontamente para delegacia para responder por danos ao patrimônio público. Concordo, mas chegou a hora dos detentores do poder público também serem levados até as delegacias para responder por ”quebra da dignidade humana. Como diz Albert Camus: „Somos responsáveis por aquilo que fazemos, o que náo fazemos e o que impedimos de ser feito.“Padre Xavier (Saverio Paolillo) é membro da Pastoral Carcerária no Espírito Santo.

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/10/02/carandiru-brasilien-erinnert-sich-an-grostes-massaker-der-weltgeschichte-an-haftlingen-ich-sah-den-holocaust-30-laut-umfragen-fur-polizeieinsatz-von-sao-paulo-80-der-getoteten-waren-nicht-v/

http://www.hart-brasilientexte.de/2009/08/31/renommierte-brasilianische-menschenrechtsaktivisten-fotoserie/

Systemkritischer Samba: http://www.youtube.com/watch?v=XkvjkxERac4