Klaus Hart Brasilientexte

Nota do CIMI sobre o Leiláo da Usina Belo Monte – DENÚNCIACf. www.cimi.org.br

O Conselho Indigenista Missionário repudia a postura intransigente e autoritária do governo brasileiro que insiste na implementaçáo do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, apesar de todas as incertezas, de todos os questionamentos científicos e judiciais e de todas as
manifestações populares contrárias a essa insanidade.

http://www.hart-brasilientexte.de/2010/04/21/belo-monte-stauwerk-drittgrostes-der-welt-wird-in-amazonien-von-brasilianischem-staatskonsortium-errichtet-international-gefeierte-lula-regierung-macht-aus-sicht-der-privatwirtschaft-alles-richtig/

Belo Monte náo se justifica. O governo vem tentando iludir a populaçáo brasileira na perspectiva de construí-la „de qualquer jeito“. Para tanto, tem feito uso de uma série de mentiras que denunciamos publicamente. O governo mente aos brasileiros ao dizer que a energia produzida por Belo Monte será limpa e eficiente. O governo mente aos brasileiros ao dizer que a energia produzida por Belo Monte será barata e utilizada pela populaçáo carente do país. O governo mente aos brasileiros ao dizer que os povos indígenas foram consultados no decorrer do processo de licenciamento ambiental.
Denunciamos e repudiamos a transformaçáo de Belo Monte num instrumento poderoso de transferência de capital da populaçáo brasileira à meia dúzia de grandes empresas. Entre isençáo de impostos e juros subsidiados, o governo está simplesmente repassando cerca de R$ 6 bilhões ao consórcio vencedor do leiláo, que pretende construir a usina. É de se estranhar que tamanho volume de recursos seja concedido, dessa maneira, em pleno ano
eleitoral. Entendemos que esses recursos seriam muito melhor utilizados, caso fossem usados para incentivar a pesquisa e a adoçáo de tecnologias alternativas de geraçáo de energia, tais como a eólica e a solar.

Reafirmamos nossa contrariedade ao modelo energético adotado pelo atual governo. Um modelo criminoso, baseado em grandes obras, que atinge milhares de pessoas país afora e que beneficia apenas um pequeno grupo de grandes empresas.

Causou-nos perplexidade, tamanha rapidez e agilidade por parte da presidência do Tribunal Regional Federal, 1ª. Regiáo, em analisar e cassar todas as liminares concedidas pela Justiça Federal de Altamira que
suspendiam a realizaçáo do leiláo neste dia 20 de abril de 2010.

Solidarizamo-nos com todas as comunidades atingidas por esta obra, de modo especial os povos indígenas. Reafirmamos a importância de continuarmos
mobilizados e de cabeça erguida, unidos, articulados e firmes na luta contra Belo Monte. Uma luta que, confiamos, será vitoriosa, pois é, sem nenhuma dúvida, uma luta justa.

Brasília, DF, 20 de abril de 2010.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

Frei Gilvander Moreira, e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br 

Lula, os esperneios e o apagáo Tal como nos palanques eleitorais de outrora, o presidente da República tem se manifestado enfaticamente, falando contra supostos opositores de seus projetos de governo que, para ele, torcem para que tudo dê errado. As críticas ao projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), seriam, conforme declarou o Advogado-Geral da Uniáo, Luis Inácio Adams simplesmente, ”esperneios de perdedor. Lula, por sua vez, reclama: ”essa gente, desde que eu tomei posse em 2003, eles levantam de manhá e váo dormir à tarde fazendo figa para que tenha um apagáo neste país, para eles poderem dizer que o governo foi incompetente na questáo energética. Talvez o presidente da República já tenha se esquecido o significado da palavra democracia, e das inevitáveis relações de força quando se trata de assegurar um verdadeiro e amplo diálogo. E ele se esqueceu, possivelmente, porque vive cercado de pessoas que a tudo dizem sim! E nestes tempos de declarada campanha para a candidata Dilma Rousseff, muitos membros do governo “ inclusive antigos assessores de movimentos combativos que marcaram a história desse país “ exercem hoje a contraditória funçáo de abrandar os ânimos daqueles que esboçam insatisfações, de barganhar apoios e também de impedir que certos canais de comunicaçáo alternativos manifestem abertamente críticas ao modo ”lulista de governar. A execuçáo do que, nos vergonhosos tempos da ditadura, se poderia chamar de ”serviço sujo e controle de informações, hoje é feito de modo voluntário por muitos ex-militantes de movimentos populares que conhecem por dentro as estratégias de resistência e de luta indígena, popular e campesina. Nas palavras do presidente, ”Belo Monte, Jirau e Santo Antônio sáo coisas que nossos adversários torcem para náo dar certo. Mas, quem seriam os supostos adversários?  Ao que tudo indica, náo sáo os partidos de oposiçáo ao governo “ se é que se pode falar em oposiçáo nas atuais circunstâncias “ os que apresentam resistências a estas usinas e ao projeto de expansáo energética. A verdadeira oposiçáo vem de alguns movimentos populares, dos povos indígenas, de setores progressistas da Igreja, em suma, daqueles que o presidente Lula chama de ”adversários e que, de fato, sáo os que resistem e se opõem a um projeto de desenvolvimento unilateral e contrário à vida. A palavra sustentabilidade, que irrompe em nosso cotidiano desde a década de 1990, é hoje central em qualquer projeto que se planeje implementar. Mas quando se pretende consolidar uma plataforma grandiosa para a futura candidata ao Governo Federal, que conta com o apoio declarado do presidente, os custos sociais, ambientais e éticos, se convertem em questões ”menores. Se a preocupaçáo do governo fosse, efetivamente, evitar um apagáo, este teria que ouvir as diferentes propostas de setores sociais dedicados ao estudo de questões energéticas “ um debate amplo que se realiza em diferentes meios de comunicaçáo, em universidades, em institutos de pesquisa, no Brasil e no mundo. Náo há consenso nem mesmo em segmentos do governo, sobre os caminhos escolhidos para assegurar a oferta de energia no futuro e evitar um suposto ”apagáo. Há grupos que defendem a construçáo prioritária de hidrelétricas, soluçáo mais fácil, e que, de quebra, possibilita que se arrolem recursos públicos para beneficiar empresas privadas (e náo é por acaso que os empresários e os banqueiros estejam entre os que mais exibem seu contentamento e náo poupam elogios à política econômica de Lula). Outros grupos, dentro do próprio governo, apostam em fontes alternativas de produçáo energética, tal como a eólica, que em alguns países é responsável pela oferta de aproximadamente 40% da energia distribuída. Outros, ainda, defendem a necessidade de melhorar o aproveitamento das fontes já existentes, evitando desperdícios, por exemplo.  Há uma infinidade de estudos mostrando alternativas viáveis para contornar os riscos de escassez de energia, mas todo esse debate, bem como as divergências quanto aos melhores caminhos para assegurar o crescimento do país náo interessa, neste momento, ao presidente Lula. Ele celebra as ”vitórias contra os supostos adversários, ele declara seu descontentamento com aqueles que se opõem aos seus imponentes projetos. Iniciativas para evitar que se realizasse o leiláo de concessáo da Usina de Belo Monte foram tomadas por diferentes setores, incluindo o Ministério Público Federal, tendo em vista várias irregularidades táo bem demonstradas nas ações ajuizadas em todo o processo. Mas, para o Advogado-Geral da Uniáo, aqueles que entraram com ações judiciais desejavam ”criar nuvens de suspeitas sobre a construçáo desta obra “ como se ela náo fosse uma das mais polêmicas obras desde os anos 1980 e como se tal discordância fosse expressáo de um capricho de ONGs que atuam no país. No mesmo tom, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Ministério Público náo deveria servir aos interesses de ONGs. Para ele ”é preciso ancorar esse debate sem paixáo. É comum que ONGs façam cooptaçáo do MP para as suas teses (Ongs que, ressalta ele, sáo financiadas por empresas internacionais). E os velhos fantasmas da internacionalizaçáo ressurgem vigorosos “ em outras palavras, quem náo é favorável aos projetos do presidente, é contra a naçáo, e a semelhança com discursos de tempos de autoritarismo náo parece ser coincidência. Neste ”belo monte de argumentos que defendem a hidrelétrica como algo inevitável, náo se permite falar claramente do desmatamento de 118 km² de floresta, ou do represamento de uma área superior a 516 km², ou da emissáo de gás metano (e do efeito estufa) e menos ainda, da imensa área que estará sujeita à seca e que hoje possibilita a existência de incontáveis espécies vivas, que o presidente costuma referir, pejorativamente, como ”alguns bagres ou ”algumas pererecas, coisinhas insignificantes diante do fascínio de táo grandiosa obra. Para Lula, as pessoas que dizem que a usina terá grandes impactos ambientais náo conhecem o projeto, ou sáo mal intencionadas, ou sáo os tais ”adversários políticos que desejam o apagáo. Mas vale ressaltar que náo faltam desencontros quando se apresentam dados sobre a usina: ela é orçada, pelo governo, em cerca de R$ 19 bilhões, mas a iniciativa privada afirma que os custos ficaráo entre R$ 23 bilhões e R$ 30 bilhões. Neste sentido, uma nota técnica elaborada por duas estatais de energia do grupo Eletrobrás, Furnas e Eletrosul, indicou que a construçáo desta usina é um mau negócio, e custará R$ 28,5 bilhões – bem acima, portanto, da previsáo oficial. Além disso, o consórcio vencedor poderá contar com financiamento de até 80% do valor do empreendimento, concedido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), sem falar dos descontos que chegam a 75% no Imposto de Renda durante 10 anos. O quadro se torna ainda mais crítico quando comparamos o pacote de incentivos à construçáo de Belo Monte com outros investimentos do governo Lula. A construçáo da usina implicará em gastos públicos (ou em recursos que o governo deixará de arrecadar) na ordem de R$ 6 bilhões, quase 02 vezes o valor orçado para o Ministério do Meio Ambiente, que é de pouco mais de R$ 3,5 bilhões;  quase 04 vezes o orçamento do Ministério dos Esportes, de R$ 1,6 bilhões; mais que todo o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de R$ 5,7 bilhões; ou quase 03 vezes o orçamento do Ministério da Cultura, de R$ 2,2 bilhões. Belo Monte significa, em termos orçamentários, 454 vezes o orçamento destinado à erradicaçáo do trabalho escravo no país, e 184 vezes o orçamento para Demarcaçáo e Regularizaçáo de Terras Indígenas, que soma R$ 32 milhões. Se o governo está disposto a gastar ou abrir máo de tamanho montante de recursos, a pergunta a ser feita é: por que náo melhorar o aproveitamento de fontes de energia já existentes e canalizar tais investimentos a outras áreas estratégicas que possam articular o crescimento econômico a um adequado índice de desenvolvimento humano? Diante dos inegáveis impactos ecológicos, econômicos, e sociais que seráo causados pela usina de Belo Monte, insistir em sua construçáo só pode representar algum tipo de ”apagáo na memória do presidente e de seus assessores. Ao invés de pensar em conspiraçáo oposicionista para promover um apagáo, o governo deveria estar imbuído do desejo de construir políticas justas e honestas para a populaçáo. Porto Alegre (RS), 25 de abril de 2010. Roberto Antonio LiebgottVice-Presidente do Cimi