Klaus Hart Brasilientexte
Aktuelle Berichte aus Brasilien – Politik, Kultur und Naturschutz
Brasilien, Lula-Rousseff und die versprochene Agrarreform – Kritik der bischöflichen Bodenpastoral CPT. Lulas Agrarreform auf Kosten Amazoniens…Keine Abschaffung der Sklavenarbeit, wie von Lula zugesagt. Mehr Atomkraftwerke unter Rousseff geplant.
| CPT NE II faz balanço da Reforma Agrária em 2010, ano em que se encerra a Era Lula |
| Ter, 04 de Janeiro de 2011 16:30 |
| A Comissão Pastoral da Terra – Nordeste II faz uma análise da conjuntura política e avaliação dos avanços, desafios e impasses da Reforma Agrária em 2010, ano em que se encerra a chamada “Era Lula”. Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do Presidente Lula, os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária. O Incra tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009. Os números deste último ano da Era Lula explicitam: a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. A Reforma Agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.BALANÇO DA REFORMA AGRÁRIA 20102010, que encerra a chamada Era Lula, foi o pior ano para a Reforma Agrária brasileira nos últimos 08 anos. A realidade é que a promessa do Presidente Lula de fazer a Reforma Agrária com uma canetada não foi cumprida. A situação dos camponeses e trabalhadores rurais é bastante grave! O campo exige mudanças a favor da cidadania, do desenvolvimento sustentável, contra a concentração de terra e contra o fortalecimento do já poderoso agronegócio brasileiro!Em 2010, houve uma redução das famílias assentadas em 44% com relação ao ano passado, o qual já foi bastante insuficiente diante das promessas e dos deveres de um governo de fazer a Reforma Agrária e, sobretudo, diante das necessidades das famílias camponesas. Também ocorreu neste ano uma drástica redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária, conforme os números divulgados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é exagero afirmar que em 2010 houve uma intensa estagnação no processo de Reforma Agrária em todo o País.De fato, o orçamento do Incra foi reduzido em quase a metade em relação ao ano passado. Esse profundo corte dos recursos confirma que a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. O quadro se agravou ainda mais porque, além do corte, o orçamento destinado para a Reforma Agrária neste ano se encerrou no mês de junho e o Governo nada fez para evitar que o Congresso Nacional vetasse a suplementação orçamentária. O dinheiro que já era pouco, faltou por quase um semestre.A Reforma Agrária, como um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária. É lamentável que o Governo Lula, nestes oito anos, tenha relegado esta pauta à periferia das políticas públicas e tenha consumado uma surpreendente opção preferencial pelo agronegócio e pelo latifúndio. A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador e destruidor do planeta. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o último Censo agropecuário de 2006. Com a expansão do setor sulcroalcooleiro e maior investimento governamental para a produção de etanol, os números de trabalhadores encontrados em situação de escravidão subiram significativamente. Na era FHC, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados do trabalho escravo no campo. Na Era Lula esse número sobe drasticamente para 32 mil. Atribuímos este aumento a uma maior atuação do Grupo Móvel de combate ao Trabalho Escravo, pressionados por uma maior mobilização social em torno do tema, criações de Campanhas, denúncias nacionais e internacionais (OIT), visibilidade na imprensa, a criação da lista suja, além de outros mecanismos jurídicos como a alteração da definição penal do crime de Trabalho Escravo (TE), no art. 149. No caso dos territórios quilombolas a situação é a mesma. Com efeito, não houve vontade política em demarcar os territórios quilombolas, além de o Incra não dispor de pessoal capacitado e de estrutura para promover o procedimento de titulação e de elaboração de relatórios técnicos, mantendo-se inerte diante dessa dívida histórica com o povo dos quilombos, remanescente ainda sofrido da odiosa escravidão. Como resultado disso, são insignificantes os dados divulgados pelo Instituto, que revelam que o Governo Lula chega ao seu último ano emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas. Número bastante irrisório diante da demanda de mais de 3.000 comunidades em 24 estados brasileiros. Também nessa questão, o agronegócio tem exercido pressões contrárias à titulação das terras e, infelizmente, o Governo tem sido mais sensível a essas pressões e interesses do que ao seu dever maior de fazer justiça às comunidades quilombolas. Setores políticos ligados ao agronegócio articularam uma instrução normativa que não mais respeita o direito de autoidentificação, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 4887/03.A postura do Governo Federal foi ainda mais lamentável quando a Casa Civil passou a reter todos os processos de regularização territorial dessas comunidades, embora o Supremo Tribunal Federal tenha negado o pedido liminar do DEM na ADIN que pretende julgar inconstitucional o decreto que regulamenta a matéria. Na Reforma Agrária, como nos remanescentes dos quilombos, lamentavelmente, o governo Lula manteve o passivo de conflitos de terra recebido do Governo anterior. A atual política econômica é uma aliada das empresas transnacionais, mineradoras e do agronegócio e, assim, penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa. Embora as ocupações de terra tenham diminuído em alguns Estados nos últimos anos, em especial em 2010, o número de famílias envolvidas na luta pela terra na Era Lula, não é tão distante do da Era FHC (570 mil famílias, 3.880 ocupações). Os dados do governo Lula, relativos aos dois mandatos, ainda não foram fechados, mas estimativas indicam a participação de cerca de 480 mil famílias em 3.621 ocupações de Terra ao longo desse período (dados do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária – NERA).No Sertão Nordestino também são visíveis os efeitos perversos desse abandono de prioridade das políticas públicas. Tem se intensificado o crescimento do agronegócio e da mineração, com o decisivo apoio dos Governos Federal e Estaduais, através de ações e de recursos públicos. É o que vem ocorrendo na região do Vale do Açu e na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, no alto sertão paraibano e no sertão pernambucano. Todos são projetos de mineração, de fruticultura irrigada, com uso intensivo de agrotóxicos, com a degradação do meio ambiente e, sobretudo, com a irrigação custeada por recursos públicos para atender prioritariamente às grandes empresas e não aos pequenos produtores. Em todos esses grandes Projetos, os resultados imediatos na geração de empregos e de investimentos mascaram um futuro nada sustentável, com a geração de danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, bem como com a intensificação da concentração de renda e de terras, com graves impactos nas populações tradicionais.Com esses moldes e parâmetros, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que o governo tanto divulga e festeja, é mais um Projeto que só vai beneficiar o agro-hidronegócio e que trará impactos negativos para as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na região de Curumataú e Seridó paraibano, a exploração das atividades de mineração só fez aumentar a grilagem de terras e a expulsão das famílias que há décadas moram e plantam na área.Na Zona da Mata pernambucana, o Governo Federal não questionou o domínio territorial do decadente agronegócio canavieiro. Nem a tragédia ambiental, com a inundação de dezenas de cidades em Alagoas e Pernambuco, em decorrência da devastação provocada pela cana de açúcar, sensibilizou os Governos Federal e Estadual.Embora o IBAMA tenha ajuizado ações civis públicas para obrigar as Usinas de Açúcar e Álcool de Pernambuco a repor os seus passivos ambientais, a forte pressão do setor e o apoio do Ministério Público Federal, fez com que houvesse uma trégua da Justiça para com essas Empresas seculares, enquanto a população mais pobre perdia tudo que tinha na devastadora enchente de 2010.Diante desses fatos, a reconstrução das cidades está se dando em áreas desapropriadas das Usinas, sem que qualquer medida preventiva ou estrutural de recomposição da Mata Atlântica destruída tenha sido tomada.No que se refere à aquisição de terras por estrangeiros, o Governo Federal perdeu o controle que existiu de 1971 até 1994 e deu continuidade à política de FHC, com a permissão de compras de extensas áreas de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras controladas por estrangeiros. Apenas em 2010, a Advocacia Geral da União reviu seu parecer e passou a entender que a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros, estaria limitada ao máximo em cinco mil hectares, cuja soma das áreas rurais controladas por esses grupos não poderia ultrapassar 25% da superfície do município.A decisão veio tardia e foi ineficaz, além de consolidar todas as aquisições anteriormente realizadas, configurando-se uma medida de extrema gravidade e atentatória à soberania nacional, ao manter sob domínio estrangeiro áreas próximas às fronteiras e na região amazônica. Assim, no governo Lula, pouco há a comemorar em favor da agricultura camponesa. Mas temos o dever de registrar essas exceções para estimular a sua multiplicação. Por exemplo, o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram transformados em políticas públicas permanentes, através de decretos assinados por Lula. Um outro fato positivo foi a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que praticamente não existia e que virou um instrumento importante para a comercialização da agricultura familiar e camponesa. Também é merecedor de reconhecimento que o Governo Federal tenha deixado de ser um agente ativo na criminalização de trabalhadores sem-terras, de suas lideranças e de seus movimentos. O que dificultou os esforços do agronegócio junto à Justiça, um poder que pouco tem melhorado nesses anos, no trato das questões agrárias e no reconhecimento dos direitos de cidadãos humildes e explorados.Diante da existência dessas poucas ações importantes e positivas, em contraste com a abundância do mau desempenho do Governo Lula na Reforma Agrária, o próximo governo tem que ter um posicionamento firme, com ações concretas, nas questões estratégicas da Reforma Agrária, a exemplo de (1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária e de defender a agricultura familiar e camponesa; (2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos do povo do campo; (3) propor um modelo que priorize a soberania alimentar baseado na produção camponesa; (4) Limitar o tamanho da propriedade da terra; (5) assegurar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 PEC, que prevê o confisco de terras de escravagistas; (6) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas; (7) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal; (8) atualizar, enfim, os índices de produtividade. No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o Governo Lula beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.O período que agora se encerra com o final do segundo mandato do Presidente Lula, produziu resultados evidentes na formação de Consumidores, mas não na formação de Cidadãos. Os desafios são imensos para que a migração que ocorreu entre as classes sociais não seja meramente provisória. Na verdade, o fato positivo de poder consumir é apenas uma parte da cidadania, a qual somente se estabiliza com o acesso ao conhecimento, à educação, à terra, às condições de nela produzir, dentre outros atributos que o Governo Lula não soube, nem quis assegurar ao povo do campo.Assim, diante das demandas da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, é imensa a missão da Presidenta da República recentemente eleita. Com o apoio da maioria do Congresso Nacional, a futura Presidenta efetivamente terá, nesses campos estratégicos, a missão de fazer a Reforma Agrária que nunca foi feita no Brasil. |
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4/1/2011 “Lista suja“ inclui 88 novos empregadores; confira nomes Atualização semestral chama atenção tanto pela quantidade de empregadores incluídos (88) como pela variada gama dos mesmos – em termos do conjunto de regiões do país e dos diversos setores econômicos em que atuam.A reportagem é de Maurício Hashizume e publicada por Reporter Brasil, 31-12-2010.A atualização semestral da „lista suja“ do trabalho escravo deste final de ano incluiu 88 novos empregadores e soma agora 220 infratores. Antes da alteração, o cadastro oficial mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tinha 147 nomes. Com a mudança promovida nesta sexta (31), juntamente com as significativas inserções, foram excluídos 16 pessoas físicas e jurídicas que cumpriram os dois anos na relação e mais uma única empresa (Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda.) foi adicionada por conta de queda de liminar judicial que a mantinha fora da lista.Além da quantidade de novos empregadores incluídos (88), chama a atenção a variada gama dos mesmos – tanto em termos dos variados estados e da totalidade dos regiões do país em que estão espalhados como no que diz respeito aos mais diversos setores econömicos em que atuam.Entraram para a „lista suja“ desde tradicionais pecuaristas, carvoeiros, canavieiros e sojicultores até produtores de milho, cebola, tomate, café, erva-mate, algodão e pinhão-manso. Empresas de extrativismo vegetal (corte de eucalipto e pinus, bem como coletores de látex) e mineral. Também estão presentes agentes da área da construção civil e da siderurgia.Divisão por UF dos 88 infratores incluídos na „lista suja“1. Pará (PA)……………………..24
2. Mato Grosso (MT)……………10
3. Mato Grosso do Sul (MS)……9
4. Santa Catarina (SC)…………7
5. Piauí (PI)………………………6
6. Goiás (GO)…………………….5
Maranhão (MA)……………….5
8. Rio Grande do Sul……………4
Paraná (PR)…………………..4
9. Tocantins (TO)………………..3
Ceará (CE)…………………….3
Espírito Santo (ES)…………..3
12.Bahia (BA)…………………….2
Minas Gerais (MG)……………2
14.Rondônia (RO)……………….1
O Pará aparece em destaque, com 24 inclusões. O segundo lugar é do Mato Grosso, com 10; seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 9. Na sequência, aparece Santa Catarina (com 7 casos), Piauí (6), e Goiás com Maranhão (ambos com 5). Rio Grande do Sul e Paraná apresentam 4 registros cada. Tocantins, Ceará e Espírito Santo (todos os três com 3 casos); Bahia e Minas Gerais (dois registros cada) e Rondônia (com um caso) completam a divisão dos novos nomes que constam da „lista suja“ de acordo com a divisão pelos estados da nação.Marcadas pela expansão da fronteira agropecuária, Norte e Centro-Oeste aparecem com destaque na comparação entre regiões. Do total, 28 dos novos integrantes da lista foram flagrados no Norte (Pará, Tocantins e Rondônia). Outros 24 mantinham trabalho escravo no Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás). O Nordeste somou 16 nomes (em decorrência de ocorrências na Bahia, no Ceará, no Maranhão e no Piauí), acompanhado pelo Sul (15) e pelo Sudeste (5).Inclusões e Exclusões da „Lista Suja“ do Trabalho EscravoEntraram em 31/12/2010Adão de Góes – 592.275.599-49
Ademar Teixeira de Barros – 193.494.086-00
AG Construtora Ltda. ME – 08.715.574/0001-58
Agostinho Zarpellon e Filhos S.A. Ind. E Comércio – 78.141.843/0001-03
Agroflorestal Tozzo S.A. – 02.298.006/0002-01
Agropecuária Corumbiara S/A – 04.418.398/0001-31
Agropecuária São José Ltda. 03.141.488/0001-65
Agrovale Cia. Industrial Vale do Curu – 07.798.994/0001-82
Airton Fontenelle Rocha – 026.711.583-00
Airton Rost de Borba – 336.451.750-91
Aloísio Miranda Medeiros – 871.560.406-34
Antônio Assunção Tavares – 049.302.073-04
Antônio Carlos Martin – 339.534.147-04
Antônio Feitosa Trigueiro – 028.607.833-34
Ari Luiz Langer – 300.237.779-15
Bioauto MT Agroindustrial Ltda. – 08.645.222/0002-54
Brochmann Polis – Industrial e Florestal S.A. 83.750.604/0001-82
Carla Ezequiela Tiunilia Tavares Diniz Lemos Melo – 571.146.411-68
Carlos Fernando Moura & Cia. Ltda. – 00.110.581/0001-14
Carvoaria Santa Lúcia Ltda. ME – 09.606.470/0001-78
Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda. – 09.025.835/0001-70
Construtora Lima e Cerávolo Ltda. – 02.683.698/0001-12
Darci Antônio Marques – 542.626.408-25
Dario Sczimanski – 026.596.899-20
De Bona e Marghetti Ltda. – 06.027.636/0001-03
Délio Fernandes Rodrigues – 288.135.531-53
Derimácio Maciel Soares – 385.433.971-20
Dissenha S/A Indústria e Comércio – 81.638.264/0007-62
Edésio Antônio dos Santos – 130.382.903-78
Edil Antônio de Souza – 368.373.851-00
Edson Gomes Pereira – 523.172.503-04
Edson Rosa de Oliveira – 158.863.938-03
Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda. – 08.646.584/0001-89
Ervateira Regina Ltda – 84.585.470/0001-54
Espedito Bertoldo de Galiza – 066.925.083-04
Eujácio Ferreira de Almeida – 479.534.627-53
Fabiano Queiroz – 876.184.946-49
F. L. da Silva Carvoaria – 04.888.353/0001-20
Gilmar Gomes – 10.250.105/0001-52
Gilmar Toniolli – 475.888.700-44
Ind., Com. e Representações Família Betel Ltda. – 12.317.202/0001-40
Imfisa – Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. – 39.403.274/0001-67
Isaías Alves Araújo – 257.529.951-91
Jaime Argollo Ferrão – 139.730.618-15
João de Araújo Carneiro – 001.284.653-87
João Dilmar Meller Domenighi – 262.332.070-53
João Ribeiro Guimarães Neto – 127.367.591-68
Joel Pereira Corrêa – 022.756.941-53
José Carlos Castro dos Santos – 345.160.185-00
José Carlos Pereira da Silva – 858.232.449-91
José Celso do Nascimento Oliveira – 256.803.665-68
José de Oliveira Lima – 110.902.001-53
José Egídio Quintal – 011.739.109-30
José Silva – 008.067.734.-72
JR2 Construtora Ltda. – 04.247.681/0001-48
Landualdo Silva Santos – 375.838.832-53
Libra Ligas do Brasil S.A. – 10.500.221/0001-82
Madecal Agro Industrial Ltda. – 83.053.777/0002-22
Magno Rodrigues de Souza – 873.741.022-91
Manoel Luiz de Lima – 117.134.109-15
Nelcimar Borges do Prado – 039.738.081-04
Nelson Donadel* – 008.042.230-68
Nutrivale Madeiras e Erva-Mate Ltda. 75.144.139/0001-08
Onofre Marques de Melo – 050.043.141-87
Osmar Alves dos Santos – 031.447.631-87
Pedro Ilgenfritz 007.355.541-02
Peris Vieira de Gouvêa – 214.527.257-72
Ramilton Luis Duarte Costa 745.079.823-91
Realsul Reflorestamento Américas do Sul Ltda. – 77.585.701/0001-64
Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados Ltda. – 82.196.510/0001-40
Ricardo Peralta Pelegrine – 06.916.320/0001-72
Roberto Sebastião Pimenta 223.128.116-34
Ronaldo Garcia Pereira – 427.359.632-68
Rotavi Industrial Ltda. – 59.591.974/0014-54
Samarone de Freitas – 827.977.571-49
Sebastião Levi de Carvalho – 011.690.681-20
Sebastião Marques da Silva – 097.955.612-00
Sinomar Pereira de Freitas – 061.306.901-34
Transcarmo Transporte de Combustíveis Ltda. – 24.884.516/0001-80
Usina Fortaleza de Açúcar e Álcool – 05.935.048/0001-05
Valdemar Rodrigues do Vale – 092.315.011-00
Valdivino Barbosa da Silva – 268.106.702-20
Valnei José Queiroz – 664.920.410-20
Valtenir João Rigon – 680.445.349-20
Vanil Martins Sampaio – 068.305.606-91
Von Rommel Hofmann Peixoto – 001.693.997-29
Wanderley Rabelo de Andrade – 376.882.436-53
Welson Moreira da Luz – 680.881.082-68Saíram em 31/12/2010013.202.708-91 – Adolfo Rodrigues Borges
035.406.423-15 – Antônio José Assis Braide
427.352.541-00 – Benedito Neto de Faria
452.361.006-15 – Daniel de Paiva Abreu
07.617.675/0002-04 – Ecofértil Agropecuária Ltda.
402.456.832-91 – Fábio Oliveira Ribeiro
26.830.240/0001-07 – Fatisul Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda.
061.664.905-34 – Flávio Orlando Carvalho Mattos
021.651.635-87 – José Rodrigues dos Santos
181.929.206-15 – Marco Antônio Andrade Barbosa
087.860.918-08 – Paulo Rogério Sumaia
131.447.406-59 – Raimundo Nonato de Pinho Filho
07.674.312/0001-20 – Reflorestar Com. Atacadista de Produtos Florestais Ltda. 215.712.607-49 – Romildo Contarini
072.967.381-20 – Sebastião Cabral Moreira Guimarães
000.285.769-34 – Valdir Bueno de Faria A atualização desta sexta (31) consiste na última realizada no governo Lula e a maior em número de entradas. Esse grande volume de inclusões está diretamente vinculado ao grande número de estabelecimentos inspecionados entre 2007 a 2009 (206, em 2007; 301, em 2008; e 350, em 2009). O período existente entre as libertações e a entrada efetiva do empregador na „lista suja“ é marcado pelo processo administrativo dentro do MTE, que inclui o direito de defesa por parte do fiscalizado. Nesse intervalo, o número de pessoas libertadas, de acordo com a pasta responsável dentro do governo federal, foi de 3.769 em 2009; 5.016 em 2008; e 5.999 em 2007.A „lista suja“ é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos no combate ao crime de trabalho escravo no Brasil. A pressão decorrente da inclusão no cadastro se dá por parte da opinião pública e da repressão econômica.Após a inclusão do nome do infrator na „lista suja“, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.O nome da pessoa física ou jurídica incluída permanece na relação por pelo menos dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.
« Brasilien:“Der Aufstieg des netten amerikanischen Riesen“. (Die Presse) Amtsantritt von Staatspräsidentin Dilma Rousseff. – Was heute als „Bio“ und „Öko“ bejubelt wird – übliches flächenweises Abbrennen von Zuckerrohrblättern kurz vor der Ernte des Rohrschafts. Schauplatz Penedo am Rio Sao Francisco, Brasiliens Nordost-Teilstaat Alagoas, Januar 2011. Massive Produktion von hochgiftigen Treibhausgasen wie Dioxin, Ozon und Kohlenmonoxid, Tiere und Insekten werden massenhaft lebendig verbrannt. Hitzewalze, giftiger Ascheregen über Dörfern und Städten. „Biosprit“-und Zuckerherstellung heute. »
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