Klaus Hart Brasilientexte

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/04/governo-considera-injustificaveis-medidas-da-oea-sobre-belo-monte.html

Das von Bischof Erwin Kräutler koordinierte Amazonas-Umweltbündnis hatte sich im November 2010 wegen Belo Monte an die Organisation Amerikanischer Staaten gewandt. 

http://www.hart-brasilientexte.de/2011/04/05/arbeiterrevolten-unter-rousseff-regierung-in-brasilien-interamerikanische-menschenrechtskommission-fordert-baustopp-fur-umstrittenes-wasserkraftwerk-belo-monte-lulas-mensalao-skandal-macht-wiede/

Rousseffs schlechter Start:  http://www.hart-brasilientexte.de/2011/04/04/brasiliens-neue-prasidentin-dilma-rousseff-nach-drei-monaten-amtszeit-kritisieren-die-landesmedien-alte-politische-sunden-und-bruch-von-wahlversprechen/

„Kampf für die Schöpfung“:  http://www.dradio.de/dkultur/sendungen/religionen/1333914/

Bischof Erwin Kräutler, Belo Monte:  http://www.hart-brasilientexte.de/2011/03/28/das-umstrittene-wasserkraftwerksprojekt-belo-monte-bischof-erwin-krautlers-aktuelle-kritik-an-der-rousseff-regierung/

http://www.hart-brasilientexte.de/2011/05/20/belo-monte-und-der-indianerprotest-in-sao-paulo-2011-scharfe-kritik-an-brasiliens-prasidentin-dilma-rousseff-belo-monte-de-merda-fotoserie/

Organization of American States requests immediate suspension of Belo Monte dam in the Brazilian Amazon

The Inter-American Commission on Human Rights confirms that Indigenous Peoples must be consulted BEFORE the dam’s construction begins

Altamira, Brazil / Washington, USA – The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR), part of the Organization of American States (OAS), has officially requested the Brazilian Government to immediately suspend the Belo Monte Dam Complex in the Amazonian state of Para, citing the project’s potential harm to the rights of traditional communities living within the Xingu river basin.  According to the IACHR, the Brazilian Government must comply with legal obligations to undertake a consultation process that is “free, prior, informed, of good faith and culturally appropriate” with indigenous peoples threatened by the project before further work can proceed. The Brazilian Ministry of Foreign Affairs must inform the OAS within 15 days regarding urgent measures undertaken to comply with the Commission’s resolution.

The IACHR’s decision responds to a complaint submitted in November 2010 on behalf of local, traditional communities of the Xingu river basin.  The complaint was presented by the Xingu Alive Forever Movement – (MXVPS), the Coordination of Indigenous Organizations in the Brazilian Amazon (COIAB), the Prelacy of the Roman Catholic Church in the Xingu region, the Indigenist Missionary Council (CIMI), the Pará Society for the Defense of Human Rights (SDDH), Global Justice and the Inter-American Association for Environmental Defense (AIDA).  According to the complaint, there were no appropriate consultations with affected indigenous and riverine communities regarding the impacts of the mega-dam project.  The document argues that the dam would cause irreversible social and environmental damage, including forced displacement of communities, while threatening one of the Amazon’s most valuable areas for biodiversity conservation.

“By recognizing the rights of indigenous people to prior and informed consultations, the IACHR is requesting that the Brazilian Government stop the licensing and construction of the Belo Monte dam project to ensure their right to decide,” said Roberta Amanajas, SDDH lawyer. “Continuing this project without proper consultations would constitute a violation of international law.  In that case, the Brazilian Government would be internationally liable for the negative impacts caused by the dam.”

The IACHR also requests Brazil to adopt „vigorous and comprehensive measures“ to protect the lives and personal integrity of isolated indigenous peoples in the Xingu river basin, as well as effective measures to prevent the spread of diseases and epidemics among traditional communities threatened by the project.

“The IACHR’s decision sends a clear message that the Brazilian Government’s unilateral decisions to promote economic growth at any cost are a violation of our country’s laws and the human rights of local traditional communities,” said Antonia Melo, MXVPS coordinator. “Our leaders no longer can use economic „development“ as an excuse to ignore human rights and to push for projects of destruction and death to our natural heritage and to the peoples of Amazon, as is the case of Belo Monte.”

“The OAS’s decision is a warning to the Federal Government and a call to Brazilian society to broadly discuss the highly authoritarian and predatory development model being implemented in this country,” said Andressa Caldas, Global Justice director. Andressa recalls examples of human rights violations caused by other infrastructure projects within the PAC, the federal government’s „Accelerated Growth Program.”  “There are numerous cases involving the forced displacement of families without compensation, as well as serious environmental impacts, social disruption of communities, rising violence in areas surrounding construction sites and poor working conditions.”

Criticism of the Belo Monte dam comes not only from civil society organizations, and local communities, but also from scientists, researchers, and government institutions. The Federal Public Prosecutor’s office in Pará state has already filed ten civil lawsuits against the mega-project that are still awaiting final decisions.

“I am very moved by this news,” said Sheyla Juruna, an Indigenous leader of the Juruna community in Altamira. “Today, more than ever, I am sure that we were right to expose the Brazilian Government – including the federal judicial system – for violations of the rights of indigenous peoples in the Xingu and of all those who are fighting together to protect life and a healthy environment.  We will maintain our firm resistance against the implementation of the Belo Monte Dam Complex.”

The IACHR’s decision is founded on international law established by the American Convention on Human Rights, Convention 169 of the International Labour Organisation (ILO), the United Nations Declaration on Indigenous Rights (UNDRIP), and the UN Convention on Biological Diversity (CBD), as well as the Brazilian Constitution itself.

Nota Pública sobre a manifestação do Itamaraty a respeito da decisão da OEA sobre Belo Monte

Itamaraty desconhece o procedimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

1) O governo brasileiro não pode alegar que tomou conhecimento da decisão da OEA “com perplexidade”, pois antes de publicar sua determinação de Medidas Cautelares, a Comissão Interamericana solicitou informações ao governo brasileiro a respeito do processo de licenciamento da UHE Belo Monte, em respeito ao princípio do contraditório e do devido processo legal.

Tanto é verdade que já sabia do procedimento na OEA, que o Estado brasileiro respondeu aos questionamentos da Comissão Interamericana em documento de 17 de março de 2011.

Somente após ouvir os argumentos do Estado brasileiro e dos peticionários (comunidades Arara da Volta Grande, Juruna do Km 17, Arroz Cru e Ramal das Penas, representadas por Movimento Xingu Vivo Para Sempre – MXVPS, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, Prelazia do Xingu, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH, Justiça Global e Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente) é que a OEA decidiu determinar a suspensão do licenciamento e o impedimento de execução material da obra.

2) Por sua vez, as organizações peticionárias é que apresentam enorme perplexidade ao constatar o flagrante desconhecimento do governo brasileiro e do corpo diplomático do Itamaraty a respeito do sistema interamericano, em geral, e do instrumento de medidas cautelares, em especial, previsto no artigo 25 do Regulamento da Convenção Americana.

Diferente do que afirma equivocadamente o Itamaraty, a solicitação de medida cautelar trata-se de instrumento que não exige o esgotamento dos recursos jurídicos internos, basta comprovada gravidade e urgência.

3) “Absurdo” e “injustificável” tem sido todo o processo de licenciamento do empreendimento, que está eivado de irregularidades, como indicam as mais de 10 ações judiciais propostas pelo MPF. A demora do Estado brasileiro em solucionar inúmeras ilegalidades em conjunto com as graves violações das normas internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT e a Convenção Americana de Direitos Humanos, tornam legítima e necessária a decisão da OEA, para proteger a vida e a integridade pessoal das comunidades da Bacia do rio Xingu.

4) É lamentável o Brasil manifestar-se de forma tão arrogante em relação à decisão da CIDH/OEA. A nota nº142 revela um Brasil incapaz de lidar com decisões internacionais desfavoráveis. A posição do Brasil que classifica de “precipitadas e injustificáveis” as determinações da CIDH/OEA demonstra uma postura extremamente contraditória do Brasil, enquanto pretenso candidato ao Conselho de Segurança da ONU, quando reiteradamente afirma a necessidade de respeito e acatamento das decisões tomadas pelas Nações Unidas. Não é demais lembrar que o comportamento do Brasil em relação à OEA/CIDH contribui sobremaneira para o enfraquecimento do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos do qual é um dos mais antigos signatários e defensores.

A manifestação do Ministério das Relações Exteriores (Brasil) indica, por um lado, o tratamento autoritário que sistematicamente tem sido adotado por este governo no caso de Belo Monte e, por outro, a ignorância ou desconhecimento do Itamaraty a respeito do sistema interamericano de direitos humanos.

Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS)

Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH)

Justiça Global (JG)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo

Instituto Amazônia Solidária e Sustentável (IAMAS)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Secretariado Nacional – Brasília
00/55/61/2106 1666

Amazonasbischof Johannes Bahlmann in Obidos:  http://www.hart-brasilientexte.de/2011/02/09/franziskanerbischof-johannes-bahlmann-dom-bernardo-2011-in-sao-paulo/

http://www.hart-brasilientexte.de/2011/04/05/wird-uralt-kritik-von-greenpeace-in-europa-nach-lula-abgang-endlich-wahrgenommen-perverse-kooperation-zwischen-viehindustrie-und-lula-regierung-resultiert-in-mehr-abholzung-sklavenarbeit-und-invas/

Menschenrechtspolitik unter der Rousseff-Regierung:  http://www.hart-brasilientexte.de/2011/04/04/ausergerichtliche-exekution-durch-militarpolizisten-auf-friedhof-sao-paulos-eine-couragierte-zeugin-schildert-dem-polizeinotruf-live-den-ablauf-stellt-den-todesschutzen-zur-rede-anklicken-menschen/

http://das-blaettchen.de/2011/04/obama-in-brasilien-4185.html