Klaus Hart Brasilientexte
Aktuelle Berichte aus Brasilien – Politik, Kultur und Naturschutz
Brasiliens gravierende Menschenrechtslage: Manifest von Sozialbewegungen und katholischer Kirche gegen Polizeigewalt bei jüngsten Straßenprotesten von Sao Paulo.
http://www.amnesty.de/journal/2009/juni/kolumne-kopf-unter-wasser
MANIFESTO CONTRA A VIOLÊNCIA DA PM NOS PROTESTOS DE JOVENS PELO TRANSPORTE PÚBLICO
A ação da Polícia Militar do estado de São Paulo em protesto de jovens contra o aumento das tarifas da passagem do ônibus, metrô e trem na capital paulista é mais um episódio na história de violência e desrespeito ao direito de organização e manifestação.
“Südamerikas Vorzeigestaat” – Der Spiegel 2012.
Die Zeitung kritisiert, daß die Polizei auf Gäste von Straßenbars, Käufer in Geschäften einprügelte, “obwohl diese keinerlei Verfehlung begangen hatten”.
Proteste in Porto Alegre, Stadt des Weltsozialforums: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/06/protesto-causa-danos-em-mais-de-70-pontos-de-porto-alegre-diz-bm.html
O direito de manifestação sofre permanente ameaça no país, mesmo depois de 25 anos de promulgação da Constituição Federal, o que demonstra que a democracia ainda não está consolidada no país. A PM do estado de São Paulo, controlada pelo PSDB, mantém os métodos que desenvolveu na ditadura militar, reprimindo manifestações, efetuando prisões políticas de cidadãos e estimulando tumultos, inclusive com infiltrações para desmoralizar a luta e organização popular.
Não podemos esperar um comportamento democrático de uma PM liderada pelo PSDB que, em janeiro de 2012, mobilizou helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque para fazer a reintegração de posse violenta de 1600 famílias que viviam desde 2004 no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).
A legitimidade do protesto dos jovens contra o aumento das tarifas não pode ser desmoralizada por causa de ações equivocadas de uma minoria, que infelizmente não compreende que a sociedade está do lado daqueles que querem transporte barato e de qualidade para a população de São Paulo.
Apesar desses acontecimentos pontuais, a responsabilidade pela violência nos protestos é da Polícia Militar, que tem provocado o conjunto dos manifestantes, promovido o caos e agredido cidadãos que estão nas ruas exercendo o seu direito de manifestar de forma pacífica.
Esses protestos são importantes porque colocam em xeque uma questão central para a população da cidade, que é a mobilidade urbana. Os paulistanos perdem horas e horas todos os dias dentro de um carro ou ônibus parados no trânsito ou de um vagão de metrô e trem lotados. Horas que poderiam ser destinadas para ficar com a família ou para cultura, esporte e lazer, das quais são privados por causa de uma clara opção que privilegia o transporte privado e individual em detrimento do público e coletivo.
O histórico crescimento desordenado da cidade, o trânsito causado pelo número de carros nas horas de pico, a falta de linhas de metrô/trem, a baixa qualidade do sistema e a chantagem das empresas privadas concessionárias de ônibus, as altas tarifas do transporte público representam um problema social, que prejudica o conjunto da população, especialmente os mais pobres, que moram na periferia.
A lentidão da expansão do metrô é uma questão crônica da gestão do PSDB, que construiu apenas 21,6 Km de linhas do metrô, o que representa uma média de 1,4 km por ano. Com isso, São Paulo tem a menor rede metroviária entre as grandes capitais do mundo (apenas 65,9 km).
A gravidade dessa questão fez com que a mobilidade urbana fosse um dos temas centrais da campanha eleitoral para a prefeitura no ano passado. E o candidato Fernando Haddad, que acabou eleito, prometeu dar respostas que tocassem na raiz do problema.
A movimentação da prefeitura para adiar e realizar um aumento da passagem do ônibus abaixo da inflação do último período, dentro de um quadro de pressão das empresas concessionárias, não atende os anseios criados com a derrota dos setores conservadores nas eleições em São Paulo.
A resolução da questão urbana exige medidas estruturais, como a efetivação de um modelo de desenvolvimento, que prescinda o estímulo à indústria automobilística, e a implementação do controle direto sobre as tarifas por meio da municipalização dos transportes. Com isso, se evita soluções paliativas como a subvenção das concessionárias, financiando setores cujo interesse em lucrar se choca com a possibilidade de um sistema de transporte que atenda as necessidades da população.
Por isso, os protestos realizados pelos jovens ganham importância, uma vez que representam um sintoma do problema e constituem uma força social que pode apontar e sustentar mudanças estruturais na organização territorial e na mobilidade urbana. Essas mobilizações são um instrumento de pressão sobre as autoridades, para sustentar um processo de negociação, especialmente com a prefeitura, que esperamos que possa render conquistas para a população e acumular forças para novas lutas que virão.
Nesse processo, a mídia burguesa e os setores conservadores colocam uma cortina de fumaça sobre as soluções estruturais para as quais apontam os protestos, com a execração pública dos atos realizados por uma minoria. Esse tipo de cobertura coloca luz sobre os vínculos dos meios de comunicação da burguesia com as empresas automobilísticas (interessadas em vender mais carros), com as empresas privadas concessionárias de transporte (que lucram com a chantagem sobre a prefeitura) e com a especulação imobiliária (contrária à reorganização territorial).
Assim, manifestamos nosso apoio aos protestos dos jovens em defesa do transporte público, dos quais queremos contribuir para garantir a massificação e manifestação organizada e pacífica, condenamos a ação violenta da Polícia Militar, cobramos a libertação dos presos políticos e rechaçamos o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem.
ABGLT- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Consulta Popular
Fora do Eixo
JCUT- Juventude da Central Única dos Trabalhadores
JPT/SP- Juventude do Partido dos Trabalhadores da cidade de São Paulo
JSOL – Juventude Socialismo e Liberdade
JUNTOS!
Levante Popular da Juventude
MAB- Movimento dos Atingidos por Barragens
MST- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PJ- Pastoral da Juventude
PJMP- Pastoral da Juventude do Meio Popular
Quilombo
REJU- Rede Ecumênica da Juventude
UBES- União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
UJR- Partido Comunista Rebelião
UJS- União da Juventude Socialista
UNE- União Nacional dos Estudantes
Brasilien, öffentliche Sicherheit unter der Rousseff-Regierung: Videos dokumentieren das Vorgehen der Polizei-Spezialeinheiten gegen Demonstranten, die in Sprechchören immer wieder “Ohne Gewalt” rufen – erfolglos. Viel offizielles Lob aus Mitteleuropa für Brasiliens Politik-und Gesellschaftsmodell. Deutschlandjahr 2013. **
tags: brasilien-menschenrechtslage 2013
http://oglobo.globo.com/pais/videos-internautas-denunciam-abusos-da-policia-8689189
“Videos von Internauten klagen Polizei-Übergriffe an”.
Criminosos armados aterrorizam moradores de Anchieta, Rio(Bewaffnete Verbrecher terrorisieren Bewohner von Anchieta, Rio)(O Globo)
Banditendiktatur in Rio de Janeiro – Juni 2013.
Bundespräsident Gauck in Sao Paulo:
Erneut Mord an systemkritischem Journalisten: http://www.hart-brasilientexte.de/2013/06/13/brasilien-erneut-mord-an-systemkritischem-journalisten-doch-grose-nationale-zeitungen-drucken-keinerlei-information-folha-de-sao-paulo-lediglich-mit-kurzem-text-einschuchterungswirkung-der-morde/
Polizei-Spezialeinheiten feuern in Sao Paulo teils aus sehr geringem Abstand, wie das TV-Foto deutlich zeigt, auf Demonstranten. http://oglobo.globo.com/pais/a-pm-comecou-batalha-na-maria-antonia-8684284
Petra Pfaller, Vize-Koordenatorin der bischöflichen Gefangenenseelsorge in Brasilien: http://www.hart-brasilientexte.de/2011/11/12/brasilienes-wird-immer-noch-sehr-viel-gefoltertdeutsche-petra-pfaller-aus-der-katholischen-gefangenenseelsorge-brasiliens-2011-uber-die-menschenrechtslage-unter-lula-rousseff/
Das Blutbad in Sao Paulo am Ankunftstag von Bundespräsident Gauck: http://www.hart-brasilientexte.de/2013/05/14/brasilien-das-blutbad-an-mindestens-vier-menschen-in-sao-paulo-am-ankunftstag-von-bundesprasident-joachim-gauck-keine-polizei-und-medieninformationen-mehr/
Kritische Töne aus der Kirche Brasiliens zum Auftreten des deutschen Bundespräsidenten Joachim Gauck in Sao Paulo und Rio de Janeiro 2013 . “Armutszeugnis“
Aus der Kirche Brasiliens, darunter der Gemeinde der deutschen evangelischen Kirche in Brasilien, hat es differenzierte Kritik u.a. an der fehlenden Positionierung des deutschen Bundespräsidenten Joachim Gauck zur gravierenden Menschenrechtslage Brasiliens gegeben. Gauck wisse über die gravierenden Menschenrechtsverletzungen in Brasilien genau Bescheid. Wie verlautete, waren entsprechende Stellungnahmen Gaucks durchaus erwartet worden – indessen gingen manche Christen davon aus, daß sich der deutsche Bundespräsident nicht anders als deutsche Staatsgäste vor ihm verhalten würde:“Er vertritt ja nicht die Kirche“. Ein Pastor habe sich politischem Druck gebeugt, Gauck sei „eingebunden in verschiedenste politische Zusammenhänge“. In Brasilien hätte er es sich indessen nicht so leicht machen dürfen.
Erwartet wurde u.a. in Sao Paulo ein Treffen Gaucks mit kirchlichen Seelsorgern, etwa der katholischen Gefängnispastoral, sowie mit anderen kirchlichen Menschenrechtsaktivisten. Verwiesen wurde auf Gaucks Image u.a. in Bezug auf seine Rolle in Ostdeutschland vor 1989.
„Gauck ist als Bundespräsident doch eigentlich angetreten, sich nicht den Mund verbieten zu lassen, jedenfalls nicht total. Doch dies bringt er nicht zustande“, lautete eine Einschätzung in Brasilien.
Sein Auftreten in Brasilien sei ein „Armutszeugnis“ gewesen – Kritik an Gauck müßte jetzt aus der evangelischen Kirche Deutschlands kommen.” Diese müsse klar die für Brasilien wichtigen Themen benennen und sagen: Doch von Gauck sind sie nicht angesprochen worden. Stattdessen habe es einen „Eiertanz um Deutsche und Brasilianer“ gegeben. „Motto: Wir sind doch alle Freunde“. Wenn beispielsweise in der täglichen Erfahrung von Sao Paulo systemimmanente Gewalt eine so wichtige Rolle spiele, die Politik aber nicht entsprechend aktiv werde – „wieso hat das Gauck nicht angesprochen?“
Der deutsche Bundespräsident hatte eine „Wertegemeinschaft“ zwischen Deutschland und Brasilien betont. Dazu wurde aus der deutschen evangelischen Kirchengemeinde teils spöttisch-ironisch angemerkt:“Wenn das hier unsere Werte sind, dann gnade uns Gott!“
Unter Bezug auf die von Bundespräsident Gauck während seiner Brasilienreise gehaltenen Reden hieß es:”Der braucht einen neuen Redenschreiber.”
“Perfekte Partner”:
“WM und Olympia kurbeln die Wirtschaft an”: http://www.bild.de/politik/wirtschaft/wirtschaftspolitik/wirtschafts-sensation-am-zuckerhut-14026806.bild.html
“Correio da Cidadania” – Zeitung der Sozialbewegungen:
| Manifestações pelo transporte coletivo revigoram juventude e lutas sociais do país |
| ESCRITO POR GABRIEL BRITO, DA REDAÇÃO |
| SEXTA, 14 DE JUNHO DE 2013 |
| Tal como estava cantado, o governo de São Paulo e a prefeitura da capital do estado anunciaram conjuntamente o reajuste das tarifas dos ônibus (municipais), trens e metrô (estaduais) para R$ 3,20. O Movimento Passe Livre (MPL) foi às ruas protestar e pedir revogação do aumento da tarifa em manifestações nos dias 6, 7, 11 e 13 de junho, no Centro, Faria Lima/Pinheiros e Paulista/Consolação.Da mesma forma que nos protestos de 2011, uma forte repressão militar foi mobilizada para combater os mais de 30 mil manifestantes (na soma dos quatro dias, sendo praticamente metade no dia 11), tachados pela grande mídia de “vândalos” e de “baderneiros” pelo governador Geraldo Alckmin, expostos ao público como meros desocupados, desobedientes, riscando do caderno a completude de suas pautas e proposições políticas. De Paris, o prefeito declarou que “os atos de violência eram praticados por pessoas inconformadas com o ‘Estado de Direito’”.
Certamente, nem Alckmin e nem Haddad andam nos trens da CPTM (em greve), nas linhas de metrô e ônibus em horário de rush, onde há pisoteamentos, milhares de homens e mulheres encaixotados em latas de sardinha, pagando-se uma das mais caras tarifas de transporte da América Latina. Esta violência e falta de respeito com direitos elementares de milhões de pessoas – como o direito a um transporte público digno, de qualidade e com tarifas baratas – não entram no discurso destes governantes como desrespeito ao “Estado de Direito”. Como mote central, os comunicadores nortearam seus ferozes ataques aos manifestantes em função da obstrução do trânsito (que não estaria muito diferente se não estivessem ocorrendo as manifestações) e dos danos ao patrimônio público, uma vez que guaritas e lixeiras foram reviradas, e vidraças de bancos e prédios comerciais quebradas (também por bombas e balas de borracha, como evidenciam diversas imagens). Primordialmente, é importante lembrar que protestos e revoltas em torno da questão do transporte coletivo (e privatizado) têm sido uma das pautas mais recorrentes de luta da juventude brasileira. Tal como já descrito por diversos analistas, trata-se de uma juventude difusa, que busca livrar-se do esquema partidário, por vezes negando as próprias bandeiras de partidos e organizações tradicionais nas manifestações, e adepta de mecanismos mais horizontais de organização, ainda que de formas pouco solidificadas. É importante ressaltar tal aspecto, pois os atuais donos do poder, de lado a lado, se apressaram em desqualificar o movimento e seu ideário. Para a direita, uma corja arruaceira que pode e deve ser varrida à força pela Polícia Militar, talvez simbolizada pela histeria do sempre polêmico promotor (?) de justiça Rogério Zagallo, que assim se posicionou frente ao protesto: “Estou há 2 horas tentando voltar pra casa e um bando de bugios revoltados parando a Faria Lima e a Marginal Pinheiros. Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que, se eles matarem esses filhos da puta, eu arquivarei o inquérito policial? Petista de merda. Filhos da puta. Vão fazer protesto na puta que pariu. Que saudade do tempo em que esse tipo de coisa era (?) resolvida com borrachada nas costas”. Não cabe aqui discutir a compreensão de democracia do burguês tradicional, muito menos de seus colegas de rede social, até porque a corregedoria do Ministério Público já abriu procedimento contra o temperamental juiz e a Universidade Mackenzie o demitiu de seus quadros. No mais, vale ressaltar que cerca de 1500 manifestantes andando 15 minutos na Marginal Pinheiros, em sua pista lateral, travaram menos o trânsito do que o desfile de todo o aparato policial, com dezenas de viaturas e caminhões da Tropa de Choque parados, em esquinas fechadas durante mais horas que a duração da marcha. O espetáculo de guerra foi repetido de forma especialmente exibicionista no dia 13, quando dezenas de prisões foram efetuadas antes mesmo de a manifestação dar qualquer passo e um brutal aparato sitiou a cidade, inclusive horas depois de encerrado o ato. O mesmo tipo de protesto vem ocorrendo em diversos estados brasileiros nestes últimos anos, inclusive com alguns casos de reversão do reajuste, como em Natal, Porto Alegre, Goiânia e em Florianópolis – que, aliás, têm seus trabalhadores do setor em greve neste exato momento. Porto Alegre também caminha nesta direção. E no Nordeste, ao menos em Aracaju, Fortaleza, Teresina e Natal (que aumentara de R$ 2,20 para R$2,40 e acaba de recuar a R$2,30), fortes protestos foram registrados, com a mesma repressão do poder público-militar. Nesta segunda, 10, manifestação semelhante no Rio de Janeiro, cidade que passa por um violento processo de privatização de espaços e patrimônios públicos, terminou com a prisão de 31 pessoas. No mesmo dia, liminar deferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou a suspensão imediata da cobrança de R$ 3 a tarifa. Diante disso, soa contraditório, pra dizer o mínimo, a crítica de setores governistas, ávidos em defender o petista recém-eleito Fernando Haddad, tratando de qualificar os manifestantes de “filhinhos de papai”, “extremistas da velha esquerda a fazer o jogo da direita”. Além de os protestos contarem com a presença de eleitores de Haddad, como evidenciaram as bandeiras da UNE, estes setores governistas apoiaram idêntico protesto nos anos de Kassab, conclamando todos a lutarem contra mais esse instrumento de exclusão social. É evidente que, além dos trabalhadores – que, por passarem de 3 a 6 horas presos nos coletivos, sequer possuem tempo de protestar com visibilidade -, os atuais preços pesam fortemente sobre os bolsos do estudante médio. Além do mais, ao invés de produzirem avaliações políticas precipitadas, seria mais produtivo conferir de perto as facetas do movimento. Bastaria observar as janelas dos arranha-céus comerciais, portas de estacionamentos, lava-rápidos, guaritas e bares para notar que os trabalhadores, aclamados em discursos pela ala governista, estavam atentos, com sorrisos e gestos de alento e aprovação à marcha dos “pequeno-burgueses universitários”. Por fim, alguns bairros periféricos, com destaque pra M’Boi Mirim, na zona sul, contam com manifestações, que incluem bloqueios, confrontos com a polícia e queima de ônibus, há pelo menos uma década. Neste caso, a invisibilidade midiática cuida de bloquear a repercussão destas manifestações que ocorrem para além das regiões centrais, contempladas por políticas públicas. A mesma invisibilidade, por sinal, que omite as centenas de crimes covardes cometidos pela polícia legada pela ditadura militar, à qual é autorizada a utilização de um monumental aparato de guerra e o uso abusivo da força. Estes são o Estado e a polícia festejados pela mídia e seu público. Com uma mídia dessa estirpe, o extinto DOPS não teria, muito provavelmente, necessidade de enviar diariamente seus agentes às redações, a fim de revisarem todo o conteúdo a ser veiculado por meios de comunicação autoproclamados “livres, independentes e democráticos”, “a serviço do Brasil”. Só mesmo a violência policial contra seus próprios repórteres para quebrar um pouco deste açodamento. Quanto à legitimidade e oportunidade dos protestos, muito menos massivos se comparados a tantos outros mundo afora, como os de hoje na Turquia, dos indignados espanhóis ou nos países árabes, saudados por essa mesma mídia, o jurista Jorge Luiz Souto Maior resume: “O Movimento Passe Livre tem o mérito de nos forçar a colocar a questão do transporte público em pauta, para que todos tenham, de fato, o direito de ir e vir. Nesta linha da visualização social, é importante perceber que, mesmo considerando todas as dificuldades, facilmente verificáveis nas vias da cidade, a saída do transporte privado (cada um em seu carro, buscando caminhos alternativos), ainda é melhor – muito melhor – que o transporte público. O que nos força a reconhecer que o direito de ir e vir daqueles que, em virtude do desenvolvimento de um processo excludente, advindo da desequilibrada divisão do trabalho e da especulação imobiliária, foram deslocados para periferias distantes e que dependem de transporte público, tem sido ainda mais agredido: é fila no ponto; é ônibus que não para; é fila no trem; é trem que não chega; são ônibus e trens lotados, nos quais, durante as longas viagens, se intensifica a supressão da dignidade humana”. Haddad acena com uma possível busca de recursos federais, a fim de subsidiar o transporte coletivo. Ainda que sem tocar na atual lógica e no lucro privado, e fazer coro condenatório com Alckmin, mostra interesse mínimo em buscar soluções, não só contendo o reajuste como tentando elaborar novas fórmulas para o bilhete único e suas integrações para mais de uma viagem de ônibus e/ou sobre trilhos. O Movimento Passe Livre recoloca, portanto, em questão a lógica do serviço público e universal, tal qual se reivindica na saúde e educação, por exemplo. Lógica outrora levada adiante pelos próprios governos petistas, como se pode lembrar na gestão de Erundina e seu secretário Lucio Gregori. Já no final dos anos 80, delinearam projetos com essa premissa, sempre bloqueada por uma política tão privatizada quanto outros bens e direitos públicos. Há quem ainda se levante contra tal quadro. Gabriel Brito é jornalista. |
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