Klaus Hart Brasilientexte

Já se preparando para a festa da Copa do Mundo e o processo eleitoral subsequente, o governo brasileiro tenta acelerar as pautas de enrijecimento das leis penais. Após a morte do cinegrafista da Bandeirantes, Santiago Andrade, tal intenção ficou ainda mais evidente, com a tentativa de impulsionar no Congresso projeto de lei que tipifica o terrorismo.

“Precisamos deixar bem claro que é completamente lamentável a morte do Santiago, como são completamente lamentáveis todas as outras mortes ocorridas em manifestações, assim como todas as demais mortes que ocorrem pela ação violenta do Estado. Mas que existe uma disputa política sobre o fato é muito claro”, afirmou ao Correio o advogado Rodolfo Valente, que já prestou auxílio jurídico a diversos manifestantes presos nos últimos tempos.

Na conversa, Valente mostrou não ter dúvidas de que estamos em pleno acirramento político em relação ao ano passado. Dessa forma, acredita que a repressão realmente virá com toda a sua força, uma vez que o governo, em relação aos atuais protestos, “faz uma aposta no conservadorismo”. Além disso, o advogado também contou como tem sido o trabalho daqueles que defendem os presos em atos, “praticamente todos a esmo”.

“O Estado age assim cotidianamente. Portanto, já domina essa técnica da seletividade penal. E também da própria finalidade do sistema penal, que é contingenciar e controlar a pobreza. Quando há um momento de ascensão de movimentos sociais, o mesmo Estado Penal se volta contra tais manifestações e comete exatamente as mesmas ilegalidades”, resumiu.

A entrevista completa com Rodolfo Valente, mais uma realizada ao lado da webrádio Central3, pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Primeiramente, como você encara o quadro político brasileiro, com suas manifestações de rua, neste início de ano? Considera que a conjuntura de 2013 se acirrou para o novo ano?

Rodolfo Valente: Sem dúvida. Até antes de 2013. A gente já vinha na ascensão do acirramento, desde a entrada do Partido dos Trabalhadores no governo até a estruturação de novos movimentos e a guinada à direita, cada vez mais, do governo deste mesmo partido.

No início do ano, sem dúvida nenhuma, com a conjuntura de eleições e toda a movimentação e articulações de contestação à Copa do Mundo, com o pano de fundo da completa falta de serviços públicos básicos para a maioria da população, estamos num nível bastante avançado em termos de acirramento político.

Correio da Cidadania: O que teria a comentar sobre a atual comoção em torno da morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, por ora atribuída aos manifestantes? Considera que sua morte está sendo disputada politicamente – a despeito dos óbitos anteriores verificados de junho pra cá?

Rodolfo Valente: A disputa política é clara e evidente. Em primeiro lugar, precisamos deixar bem claro que é completamente lamentável a morte do Santiago, como são completamente lamentáveis todas as outras mortes ocorridas em manifestações, assim como todas as demais mortes que ocorrem no contexto da ação violenta do Estado. Mas que existe uma disputa política sobre o fato é muito claro, e a cobertura, por exemplo, da Globo, é muito sintomática.

Em princípio, sequer é possível afirmar com toda a convicção que se expressa por aí que aquele artefato ou rojão foi atirado por algum manifestante. Não há sequer prova cabal disso. Além do mais, temos todos os furos da investigação, feita de maneira completamente açodada e obscura.

Há, portanto, contradições enormes em torno do fato e a disputa política fica ainda mais clara quando verificamos os interesses em jogo. Há muitos interesses nos próprios atos, e esse ato do Rio de Janeiro foi justamente contra o aumento da tarifa, a mesma pauta que fez explodir as manifestações de junho de 2013. E há também, sem dúvida, interesse em abafar as manifestações e criminalizar quem participa delas. A disputa política se dá basicamente a partir daí. Tanto é assim que, dias depois de acontecer o lamentável fato da morte do Santiago, já foi discutido no Senado, voltando à ordem do dia, a pauta da tipificação do terrorismo.

Agora, o governo federal já acena com outros projetos de lei para criminalizar manifestantes que estejam com pano no rosto e aumentar penas para crimes relacionados, ou pretensamente relacionados, às manifestações.

Correio da Cidadania: E como você analisa as iniciativas do governo, tanto no campo parlamentar como na maneira de lidar com os protestos nas ruas, durante os atos em si, através de seus aparatos e também porta-vozes?

Rodolfo Valente: Penso que o governo faz uma aposta política no conservadorismo. Nós estamos em ano de eleição e o governo não quer correr riscos. Como garantidor e gestor do capital, e sua forma política, através do Estado, o governo age nesse sentido. Penso eu que vai se dar mal. Porque as contradições estão cada vez mais claras e esgarçadas. É cada vez mais difícil sustentar a máscara do pretenso republicanismo e do espírito democrático. Cada vez mais, está claro que o intento é de criminalizar e desarticular as manifestações.

Correio da Cidadania: Como tem sido a vida dos advogados que tentam defender os manifestantes presos, muitos sabidamente a esmo, e como o Estado tem tratado tais detidos? Estão ocorrendo ameaças extra-legais?

Rodolfo Valente: O Estado já age assim cotidianamente. Nas periferias, contra a juventude pobre e negra, o padrão de ação do Estado já é esse. Portanto, o Estado já domina a técnica da seletividade penal. E também da própria finalidade material do sistema penal, que é contingenciar e controlar a pobreza, garantindo as desigualdades produzidas e reproduzidas pelo capital.

Quando há um momento de ascensão de movimentos sociais, como vem acontecendo, sobretudo de junho pra cá, o mesmo Estado Penal se volta contra tais manifestações e comete exatamente as mesmas ilegalidades.

Portanto, o padrão que vemos tanto nas ruas como nas delegacias é de prisões a esmo. Eu não diria que muitas, eu diria que praticamente todas as prisões são a esmo. Tanto que geralmente elas acontecem no final das manifestações e no momento da dispersão. Claro que é praticamente impossível individualizar qualquer conduta ali. Os policiais simplesmente prendem quem ficou pra trás. E na delegacia se faz a “distribuição” dos crimes ao alvedrio e bel prazer dos delegados e policiais.

Eu pessoalmente nunca fui ameaçado. O que já aconteceu é tentarem me dar voz de prisão, em ato pelo transporte público na região do Grajaú. Quando tentei me aproximar das pessoas presas, pediram para eu sair. Pedi a identificação do policial, ele me deu voz de prisão, mas segundos depois desistiu. Foi o máximo que passei. Ameaça direta nunca recebi e, quanto a outros advogados, sei através da imprensa.

Correio da Cidadania: Diante desses fatos, o que você espera para os próximos meses, com a proximidade da Copa do Mundo, e toda sua blindagem, e do processo eleitoral? Acredita que a morte do cinegrafista, e o clima de terror que se procura criar em torno a ela, possam deter de algum modo a força das ruas?

Rodolfo Valente: Nós estamos no campo do imponderável. Sem dúvida nenhuma, é fato que a repressão vem, e vem na sua máxima potencialidade. Sobretudo na organização desse evento desastroso que será a Copa do Mundo. Eu acho muito difícil tal tipo de repressão deter as manifestações, bem difícil mesmo. Pelo contrário, penso que a escalada da repressão tende a tornar as manifestações ainda mais candentes.

Porém, o que acontecerá a partir daí é o imponderável. Espero que aconteça o mínimo possível de desgraça. Espero que consigamos ter o mínimo de ponderação para levar o processo político adiante. Mas penso ser difícil que as ações do poder público sejam capazes de dissuadir ou desarticular as manifestações.