Klaus Hart Brasilientexte

Aécio e Marina, claramente, defendem a dependência do Banco Central ao capital financeiro. Isso, contudo, não significa dizer que a sua influência não tenha ocorrido no governo Dilma, nem que não vá continuar ocorrendo num eventual segundo governo – embora esta não defenda a “independência” legal do Banco Central.

Correio da Cidadania: Como definiria, portanto, a condução da economia, bem como a gestão do Banco Central, sob o governo Dilma, inclusive à luz das anteriores gestões de Lula e também de FHC?

Luiz Filgueiras: A “condução” da economia, de ser colocada entre aspas, porque a capacidade das políticas de os governos dos países periféricos induzirem a trajetória de suas respectivas economias é muito limitada. Limitada pela inserção subordinada desses países na divisão internacional do trabalho, caracterizada pela dependência tecnológica e financeira e pela exportação de commodities e, em alguns casos, como o Brasil, pela exportação de produtos manufaturados de menor intensidade tecnológica.

Na verdade, o atual padrão de desenvolvimento brasileiro foi constituído, a partir dos anos 1990, na esteira da crise do modelo de substituição de importações. Esse padrão, de natureza liberal e periférica, decorreu das reformas e políticas neoliberais indicadas por Collor, aprofundadas por FHC e mantidas, em grande medida, por Lula e Dilma. Ele tem cinco características essenciais: 1- aprofundou a assimetria de poder entre o capital e o trabalho, a favor do primeiro; 2- redefiniu as relações entre as distintas frações do capital, dando origem à hegemonia econômica e política do capital financeiro; 3- redefiniu a inserção externa (comercial e financeira) do país, tornando-o mais frágil na divisão internacional do trabalho e aumentando a sua vulnerabilidade externa; 4- reduziu a capacidade de regulação econômica e social do Estado, enfraquecendo a sua capacidade de implementar políticas públicas; e 5- levou à redefinição das forças políticas da sociedade brasileira, provocando o embaralhamento dos campos opostos em disputa e consagrando o reino da “pequena política”.

Esse padrão de desenvolvimento sofreu, ao logo do tempo, duas inflexões importantes, que se expressaram tanto no bloco no poder quanto nos regimes de política macroeconômica adotados. No primeiro governo FHC (1994-1998), com o Plano Real e sua política de âncora cambial, houve uma hegemonia absoluta do capital financeiro nacional e internacional, que deteriorou todas as variáveis macroeconômicas da economia, com exceção da inflação. O resultado final foi o aumento da vulnerabilidade externa estrutural e conjuntural do país, que desembocou em uma crise cambial que estourou no início do segundo governo FHC.

A hegemonia absoluta do capital financeiro e sua política econômica mostraram-se inviáveis, pois implicava o aumento absurdo da instabilidade macroeconômica. Por isso, no segundo governo FHC (1999-2002), implantou-se outro regime de política macroeconômica, o chamado tripé macroeconômico: metas de inflação, superávit fiscal primário e câmbio flutuante. Com isso, a vulnerabilidade externa conjuntural se reduziu (melhora do balanço de pagamentos), assim como a instabilidade macroeconômica; o que implicou uma mudança no interior do bloco no poder, que viria a se mostrar de forma mais explícita no primeiro governo Lula (2003-2006).

A fração do capital exportadora de commodities industriais e agropecuárias (o autodenominado agronegócio) tornou-se importante para o novo padrão de desenvolvimento, obrigando o capital financeiro a compartilhar sua hegemonia. Nesse primeiro governo, o tripé macroeconômico foi mantido, e mesmo radicalizado no primeiro ano. Mas o efeito-China sobre o balanço de pagamentos do país reduziu fortemente a vulnerabilidade externa conjuntural do país; o que permitiu, ainda no final desse primeiro governo, e mais ainda durante o segundo governo Lula (2007-2010), a flexibilização do tripé macroeconômico: menor superávit fiscal primário e mais gasto do governo (o PAC), manutenção das metas de inflação (e não sua redução) e menores taxas de juros, e intervenção no câmbio para acumulação de reservas.

Esse novo regime de política macroeconômica, juntamente com outras políticas públicas e sociais – aumento real do salário mínimo e melhora dos benefícios da Previdência Social, ampliação do alcance do programa Bolsa-Família, forte expansão do crédito e uma política habitacional para as famílias com baixa renda -, criou um mini ciclo de crescimento da produção e do emprego, com uma pequena melhora na distribuição pessoal da renda entre os que vivem do seu trabalho. Essa conjuntura, colada na expansão da produção e do comércio mundiais, comandada pelos EUA e a China, permitiu uma maior autonomia relativa do Estado, possibilitando a Lula uma maior margem na arbitragem dos distintos interesses das classes dominantes, das distintas frações do capital. Com isso, a fração estatal do capital ganhou espaço no interior do bloco no poder, redefinindo-o pela segunda vez.

O governo Dilma seguiu com a mesma política econômica, mas a conjuntura mundial havia se alterado fortemente, a partir da crise mundial do capitalismo que se abateu sobre a periferia no último trimestre de 2008. As suas consequências de longo prazo, em especial a tendência de estagnação, se fizeram sentir em cheio a partir de 2011, início do governo Dilma, em especial agravadas pela crise da dívida soberana dos países da zona do euro. A manutenção do tripé e das demais políticas públicas não foi mais suficiente para dar continuidade ao ciclo iniciado no governo Lula; daí o baixo crescimento do PIB, o aumento da inflação, a deterioração das contas do balanço de pagamentos e o congelamento da distribuição de renda.

Em suma, dentro da condição dependente do Modelo Liberal-Periférico, a capacidade de implementar a política macroeconômica, de forma descolada da conjuntura mundial, é quase nenhuma.

Correio da Cidadania: Tomando as três maiores candidaturas, Dilma, Marina e Aécio, quais são, a seu ver, semelhanças e diferenças entre os programas econômicos que foram apresentados, ou que se vislumbra venham a ser postos em prática?

Luiz Filgueiras: A semelhança fundamental das três candidaturas é de que todas elas aceitam o atual padrão de desenvolvimento (o Modelo Liberal-Periférico) e mesmo o tripé macroeconômico: metas de inflação, superávit primário e câmbio flutuante. Mas, claramente, os programas de Marina e de Aécio são de natureza estritamente neoliberal, divergindo apenas na ênfase pontual de alguns aspectos.

A política do chamado tripé implementada pelo segundo governo FHC (1999-2002), bem como o pífio resultado macroeconômico alcançado nesse período, é uma representação bastante aproximada do que viria a ser um governo de Aécio ou de Marina. Por outro lado, o programa de Dilma, na linha do dito “neodesenvolvimentismo”, tal como o de Lula, é, na verdade, uma espécie de conformismo “desenvolvimentista”, isto é, uma adaptação das políticas de crescimento e distribuição à “camisa de força” estabelecida pelo Modelo Liberal-Periférico. Portanto, um “desenvolvimentismo” limitadíssimo, subordinado à lógica mais geral do capital financeiro e que tem fôlego curtíssimo, como bem demonstra a desempenho da economia no governo Dilma.

Além disso, não se pode descartar que ela venha a fazer uso de medidas ortodoxas (forte ajuste fiscal) no primeiro ano de um eventual segundo mandato. Apesar disso, as implicações imediatas para as condições de vida da classe trabalhadora (emprego, salário e transferência de renda) serão distintas, a depender de qual programa seja implementado. Sem dúvida, mas também sem nenhuma ilusão ou expectativa de grandes mudanças a favor dos trabalhadores em um eventual segundo governo Dilma, o cenário para a classe trabalhadora será pior, caso ocorra a vitória eleitoral do programa neoliberal, seja ele comandado por Marina ou Aécio.

Correio da Cidadania: A campanha petista acusa mídia, grandes empresários e mercado financeiro de fazerem terrorismo contra a candidatura Dilma – de fato, nota-se um movimento de alta na Bolsa de Valores quando os resultados das pesquisas eleitorais são mais desfavoráveis à candidata e vice-versa. Esta sua última avaliação explicaria este fato, uma vez que, por outro lado, as gestões petistas, Dilma entre elas, caminharam com altos lucros bancários e não inverteram a lógica dominante no modelo econômico implantado por FHC?

Luiz Filgueiras: Sim, essa aparente contradição pode ser explicada a partir do que foi dito anteriormente sobre a natureza do atual padrão de desenvolvimento do país (o Modelo Liberal-Periférico) e seus consecutivos regimes de política macroeconômica, bem como as mudanças ocorridas ao longo do tempo no bloco no poder.

O capital financeiro (nacional e internacional) e a fração do capital produtora-exportadora decommodities industriais e agropecuárias (grandes grupos econômicos nacionais) constituem, desde o segundo governo FHC, as forças políticas hegemônicas no interior do bloco no poder. O governo Lula e Dilma, mais o primeiro do que a segunda, arbitram e legitimam esses interesses no âmbito do Estado, implementando secundariamente, de forma subordinada e limitada, os interesses de algumas frações da classe trabalhadora. Portanto, essas frações do capital são as que mais se beneficiam, de fato, com o atual padrão de desenvolvimento brasileiro.

No entanto, existem disputas e contradições entre essas frações e entre elas e as demais frações do capital. As candidaturas de Dilma, de um lado, e de Aécio e Marina, de outro, apontam modos distintos de arbitragem e representação desses interesses – com o capital financeiro preferindo, claramente, as duas últimas, em que pese financiar todas as três. Entre os grandes grupos econômicos e os distintos segmentos do agronegócio, a situação não é tão clara; o posicionamento político não é homogêneo, depende da forma como cada um se insere na economia brasileira e que tipo de articulação estabelece com o Estado e suas políticas econômicas. A lista dos principais financiadores das candidaturas evidencia isso.

Correio da Cidadania: Finalmente, em sua opinião, o grande capital, produtivo e financeiro faria alguma diferença entre Aécio e Marina? Algum deles não está mais na sua mira?

Luiz Filgueiras: O candidato original do grande capital financeiro (nacional e internacional) é, e sempre foi, sem dúvida, Aécio Neves. A sua eleição representa a volta das forças político-sociais que foram a base de sustentação dos governos FHC, principalmente do segundo governo (1999-2002). É a volta da aplicação restrita da política macroeconômica configurada no chamado “tripé”: elevados superávits primários (ajuste fiscal duríssimo, com forte redução dos gastos públicos), perseguição de metas de inflação cada vez mais baixas (taxas de juros elevadas) e câmbio flutuante (sem intervenção do governo no sentido de acumular reservas cambiais).

A confiança do grande capital financeiro de que Aécio cumprirá essa agenda é total. Além disso, tem a certeza que ele promoverá a volta das famosas “reformas”: outra reforma da previdência social (estímulo à previdência e fundos de pensão privados) e a reforma trabalhista (desregulação do mercado de trabalho, com neutralização e flexibilização da CLT e a retirada dos direitos dos trabalhadores, legalmente e/ou de fato).

No entanto, com a morte de Eduardo Campos, e a dificuldade da candidatura de Aécio deslanchar, Marina Silva tornou-se o Plano B para o grande capital financeiro.  No entanto, nos últimos dias, com a recuperação de Aécio nas pesquisas eleitorais, a incerteza cresceu, inclusive porque, no segundo turno contra Dilma, Marina Silva é mais competitiva.

Esta última é o Plano B porque, embora venha acenando, desde as eleições de 2010, para o grande capital financeiro (com um programa econômico de direita, claramente neoliberal) e as forças mais conservadoras e reacionárias da sociedade brasileira (fundamentalistas religiosos e, mais especificamente, evangélicos; além de moralistas de todo tipo), ela é uma espécie de “cristã nova”, uma outsider, que vem de fora do círculo político-econômico e da cultura das classes dominantes. Por isso, um futuro governo dela desperta desconfianças e receios ao grande capital financeiro, que, além do preconceito de classe (tal como ocorreu com relação a Lula), duvida da autenticidade de sua real conversão ao neoliberalismo e de sua capacidade política de implementar o programa neoliberal proposto.

Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania.

Qual a política de saúde preventiva do Estado brasileiro? Os centros de pesquisa sobre saúde pública têm recebido os recursos necessários para operar adequadamente? É possível compatibilizar o SUS com a medicina privada? O sistema previdenciário garante uma vida digna para o idoso brasileiro? Por que o aborto é um problema de saúde pública? O que tem sido feito para resolver efetiva e definitivamente o déficit de assistência médica para a população carente?

O que explica a crise de representatividade que abala a democracia brasileira? Existe relação entre a fábula gasta nas campanhas e a corrupção da política? O que explica a incapacidade endêmica da sociedade brasileira para separar o espaço público do espaço privado? Por que o interesse público não é incorporado à razão de Estado? O que está por trás da criminalização da luta social?

Qual o balanço das políticas de “pacificação” das favelas? O estado de exceção militar como forma de relacionamento dos aparelhos repressivos do Estado com a população pobre não é uma forma ultra-autoritária de conviver com a segregação social?  Quem bloqueia a desmilitarização da PM? Não teremos mais outros Amarildos? Qual a relação entre crime organizado, milícias, aparelho policial e judicial do Estado, bancada parlamentar da “bala” e cúpula do poder político brasileiro?

O legado anti-social, antinacional e antidemocrático da ditadura militar foi superado? Qual a relação dos problemas econômicos, sociais e culturais do presente com o padrão de desenvolvimento capitalista da época da ditadura do grande capital? Até quando a sociedade terá de esperar para conhecer a verdade e penalizar os culpados pelos desmandos feitos por militares, civis e empresários durante a ditadura militar?

Por que o racismo contra o negro permanece como um tabu que não pode ser discutido? Qual a razão da escalada de intolerância contra os homossexuais? O que está por trás da epidemia de seitas autoritárias que se alimentam no mais primitivo e mercantilizado fundamentalismo religioso? Por que a justiça brasileira não funciona para o pobre? Quem se beneficia com a impunidade nos crimes de colarinho branco? É razoável uma sociedade que registra mais de 100 mil mortes violentas por ano – quase o dobro do número de americanos mortos na Guerra do Vietnã? Como deter a escalada da barbárie?

O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil? O Brasil não está mais submetido a pressões imperialistas? É uma Nação independente que controla o seu destino? Qual o balanço da atuação do Brasil no Haiti? Por que o Brasil não se pronuncia em relação ao pedido de asilo político de Snowden? Por que não protesta contra a arbitrária retenção de Assange no Reino Unido? Além de esperneio, o que foi feito para evitar a espionagem descarada do Estado norte-americano? Mudou alguma coisa?

A ordem global cumpriu a promessa de um mundo melhor? Vivemos numa “aldeia global” ou estamos imersos numa ordem econômica internacional baseada no “salve-se quem puder”? Existe alternativa à ordem neoliberal ou vivemos de fato o fim da história? Existem bases objetivas e subjetivas para sonhar com um retorno do Estado de Bem-Estar social? É realista imaginá-lo na periferia do sistema capitalista mundial?

É possível resolver qualquer um dos problemas fundamentais do Brasil sem transformações de grande envergadura que envolvem todas as dimensões da sociedade? É realista imaginar grandes mudanças sem luta de classes? Como enfrentar as forças políticas, internas e externas, comprometidas com a continuidade da dependência e do subdesenvolvimento? Qual a correlação de forças necessária para vencer as forças sociais e políticas comprometidas com a reprodução da segregação social e da dependência? Qual a aliança de classe capaz de construir tal correlação de forças? A democracia brasileira é permeável à emergência do povo na história? Existe a possibilidade de resolver os problemas fundamentais do povo sem questionar a ordem do capital?

Por que os problemas que levaram milhões de jovens às ruas em Junho de 2013 não foram incorporados ao debate eleitoral? A quem beneficia priorizar as exigências dos negócios e simplesmente ignorar a questão da igualdade substantiva? Quem ganha com o debate que parte da premissa de que é fundamental acatar as exigências do capital internacional e não lutar pela a autonomia nacional? Quem define o que deve ser discutido no espaço público? Por que os partidos contra a ordem – PSOL, PSTU e PCB – foram sistemática e institucionalmente estigmatizados e marginalizados do debate nacional? Por que a democratização da mídia, sob o controle de um punhado de famílias, não faz parte da discussão política brasileira? Os donos da comunicação estão acima da política? A quem interessa a perpetuação do analfabetismo político? O leitor pode acrescentar muitas outras questões.

Quando os problemas fundamentais da sociedade não podem ser debatidos, a política é reduzida a um jogo de camuflagem de tenebrosas transações, desconstrução dos adversários, acusações lançadas ao léu, fofoca, vaidade, apelos emocionais, mesquinharia e pura e simples prestidigitação e ilusionismo. No chafurdar da politicagem, vale tudo, menos a crítica. Alienada, a população fica sem meios para discernir seus interesses estratégicos e a forma de alcançá-los.

Ao circunscrever o debate eleitoral a picuinhas, problemas técnicos e aspectos institucionais secundários, a plutocracia bloqueia a discussão sobre a conveniência de manter a ordem estabelecida. Sem a possibilidade de questionar os parâmetros da ordem e discutir os problemas substantivos de quem vive do próprio trabalho, a eleição fica reduzida a uma única e exclusiva função: selecionar a camarilha que ficará encarregada de administrar os negócios da colônia no próximo período. Nessas circunstâncias, qualquer que seja o resultado, a plutocracia brasileira e a grande burguesia internacional são, de antemão, os grandes vencedores das eleições de 2014.