Klaus Hart Brasilientexte

Liebe Eilaktive,
Am 17. Juni diesen Jahres wurden rund 300 Landlose gewaltsam aus zwei Camps des „Movimento de Trabalhadores Sem Terra” (MST) vertrieben. Die Lager befanden sich auf gepachtetem und privatem Land in der Nähe von Fazenda Guerra in Coqueiros do Sul, der nördlichen Region des Staates Rio Grande do Sul und waren daher legal von ihnen beansprucht. Die Justiz von Carazinho erteilte den Räumungsbefehl, nachdem das Amt des Generalbundesanwaltes von Rio Grande do Sul am 11.Juni eine Beschwerde gegen die MST eingereicht hatte. In dieser Beschwerde wirft der Generalbundesanwalt der MST Verbrechen gegen die nationale Sicherheit von und beschreibt sie als eine para-militärische Organisation, die zerschlagen werden sollte.
Zum ersten Mal seit dem Ende der Militärdiktatur in Brasilien wird hiermit ein systematischer Versuch registriert, Bewegungen des sozialen Protestes wie MST zu verleumden und zu kriminalisieren. Die Situation in der Gegend ist sehr angespannt.
Bitte schicken Sie einen Brief an den Präsident von Brasilien, in dem Sie ihn auffordern, Maßnahmen zu ergreifen um den Fall zu untersuchen, die ungerechtfertigt vertriebenen Familien zu entschädigen und der MST die Ausübung ihres Rechtes auf Vereinigungsfreiheit zu garantieren. Senden Sie bitte Kopien Ihres Briefes an die Gouverneurin von Rio Grande do Sul, an die brasilianische Botschaft in Ihrem Land und eine Email an die MST:
Mr Luis Inácio Lula da Silva,
Presidente do Brasil
Palácio do Planalto – 4º Andar
70150-900 – Brasília – DF
Fax: + 55 61 3411-1222
Ms Yeda Crusius
Governadora do Rio Grande do Sul
Palácio Piratini, Praça Marechal Deodoro s/n CEP 90010-282 “ Porto Alegre/RS
Fax: +55 51 3288-2465
Email:Gabinete-governadora@gg.rs.gov.br
Movimento de Trabalhadores Sem Terra
dhmst@uol.com.br
imprensa@mst.org.br
Anbei ein Beispielbrief im Anhang. Über Ihre Beteiligung würden wir uns sehr freuen.

Mr Luis Inácio Lula da Silva,
Presidente do Brasil
Palácio do Planalto – 4º Andar
70150-900 – Brasília – DF
Brasilien

Excelentíssimo Senhor Luís Inácio Lula da Silva, Presidente da República,
gostaria de manifestar enorme preocupaçáo com a crescente repressáo e criminalizaçáo do Movimento de Trabalhadores sem Terra (MST), em especial no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo informações obtidas, cerca de 300 sem terra (a grande maioria mulheres, crianças e idosos) foram despejados de dois acampamentos do Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra, localizados em terras arrendadas e próprias, ou seja, legalmente ocupadas, nas imediações da Fazenda Guerra, em Coqueiros do Sul, regiáo Norte do Estado do Rio Grande do Sul.
Na madrugada da terça-feira (17 de junho) a Brigada Militar, com 500 soldados, apresentou a ordem de desocupaçáo em cumprimento a uma decisáo da Justiça de Carazinho que foi emitida na manhá do dia anterior, acatando uma denúncia do Ministério Público Estadual apresentada à Justiça no dia 11 de junho. As famílias de sem terra foram expulsas de seus acampamentos legalmente ocupados, sem qualquer preocupaçáo ou determinaçáo a Justiça no sentido de cuidar para onde deveriam ser levadas.
Mas grave todavia, é que a denúncia do Ministério Público Estadual pretendeu caracterizar o MST como uma organizaçáo paramilitar e que, por isso, precisa ser desmontada. Um dos autores da denúncia, o Promotor Luis Felipe Tesheiner, resumiu em Zero Hora de 18 de junho, a justificativa: „Náo se trata de remover acampamentos, e sim de desmontar bases que o MST usa para cometer reiterados atos criminosos“. Na decisáo liminar que acatou a proposta do Ministério Público, o juiz Orlando Faccini Neto, é enfático: „Ali, em Coqueiros do Sul, estáo praticando violência e nada mais“, mais adiante caracteriza os acampamentos como: „sementeira de ilicitudes que, a essa altura, náo há mais como tolerar“.
Como Estado parte do Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC), da Convençáo Interamericana de Direitos Humanos e do Protocolo de Sáo Salvador o Estado Brasileiro tem a obrigaçáo de respeitar, proteger e promover o direito humano à alimentaçáo adequada, bem como todos os direitos correlatos. Por esta razáo, gostaria de conclamar o Estado Brasileiro a:
1)Investigar de maneira ágil as denúncias supra citadas, e adotar todas as medidas necessárias para reverter as violações de direitos identificadas;
2)Adotar todas as medidas de reparaçáo necessárias para as famílias indevidamente desalojadas de suas casas e terras legalmente ocupadas, e em relaçáo a violações de seus direitos civis, culturais, economicos, políticos e sociais
3)Adotar as medidas necessárias para evitar que se volte a incorrer em novas violacões dos direitos humanos das pessoas afetadas.
Solicito que V. Ex.cia nos mantenha informados sobre as ações adotadas no sentido de reverter tal situaçáo inaceitável de violações de direitos e incompatível com a posiçáo internacional do Brasil em relaçáo à proteçáo e promoçáo dos Direitos Humanos,
Atenciosamente,

Cc: Ms Yeda Crusius, Governadora do Rio Grande do Sul

Derzeit rund zehn politische Gefangene des MST: http://www.hart-brasilientexte.de/2008/09/10/unter-lula-hat-sich-die-soziale-ungleichheit-die-kluft-zwischen-armen-und-reichen-in-brasilien-vergrosert-landlosenfuhrer-gilmar-mauro/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/02/17/lynchland-brasilien-meiste-opfer-lebendig-verbrannt/

http://www.hart-brasilientexte.de/2008/05/13/leben-einer-sklavin-120-jahre-nach-der-abschaffung-der-sklaverei-in-brasilien-o-globo-berichtet-uber-kinder-als-sklavenarbeiter-unter-der-lula-regierung/

http://www.brasiliennachrichten.de/

http://www.brasilieninitiative.de/